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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 05000796220048260007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE ITAQUERAGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 63747e23b4a13ff1ae3b0c1177a6f3e6595bbbcfee951262abe55dfa38958178

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-04-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-09-17 — Remessa; cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2008-06-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2008-06-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2009-11-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  6. 2010-01-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  7. 2010-02-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  8. 2011-10-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  9. 2012-03-29 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2012-06-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2013-06-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2015-03-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  13. 2016-08-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  14. 2016-08-09 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  15. 2016-08-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  16. 2017-03-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  17. 2022-02-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  18. 2022-02-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T02:36:24.515216812Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20040412000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-04-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 63747e23b4a13ff1ae3b0c1177a6f3e6595bbbcfee951262abe55dfa38958178

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 106 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-04-14 a 2022-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-02
Definitivo (TPU 246)
2017-06-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-23
Recebimento (TPU 132)
2017-03-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-03-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-20
Recebimento (TPU 132)
2017-03-17
Prescrição (TPU 11878)
2017-03-09
Conclusão (TPU 51)
2016-08-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 106. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-04-14T13:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2004-04-16T13:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2006-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2006-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2006-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2006-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2006-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2006-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2006-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2006-12-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2006-12-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2006-12-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2006-12-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-01-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2007-01-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-01-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2007-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  18. 2007-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2007-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  20. 2007-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2007-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2007-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2007-04-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  24. 2007-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2007-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2007-04-10T10:37:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  27. 2007-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2007-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2007-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2007-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2007-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2007-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2007-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2007-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2007-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2007-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2007-06-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  38. 2007-06-14T11:22:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  39. 2007-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2007-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.