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Ação Penal - Procedimento Sumário — Receptação — TJSE 00008051420118250060

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: MONTE ALEGREGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 39d28dc8b9adb61327a3f7e3575c56940461cad7dae8e4998b020c83ceeeedfd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008051420118250060 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MONTE ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-05-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 39d28dc8b9adb61327a3f7e3575c56940461cad7dae8e4998b020c83ceeeedfd. SHA-256 do comentário: 68575b03cf6c7b29259fd22fec51eedf30684140c11614a3cc6eaddfec891bc9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  2. 2012-03-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  3. 2012-04-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  4. 2012-05-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2012-05-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2012-06-27 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2012-06-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2012-08-22 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2015-12-10 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2015-12-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2015-12-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2015-12-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2016-02-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2016-12-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2016-12-05 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2017-03-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2017-03-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2019-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-23 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-27 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-16 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:54:35.643000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120323120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 39d28dc8b9adb61327a3f7e3575c56940461cad7dae8e4998b020c83ceeeedfd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-23 a 2019-05-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-17
Definitivo (TPU 246)
2017-03-23
Definitivo (TPU 246)
2017-03-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-12-05
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2016-12-05
Conclusão (TPU 51)
2016-12-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-27
Documento (TPU 581)
2015-12-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-16
Recebimento (TPU 132)
2015-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2015-12-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-08-22T10:57:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2012-06-27T10:07:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2019-05-24T10:26:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-12-02T11:21:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-12-16T13:24:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-11-10T11:50:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-03-09T12:27:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-08-04T12:53:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-12-06T11:09:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-08-27T09:10:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-02-18T08:55:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-11-12T13:23:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-11-12T11:27:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-09-13T10:31:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-07-25T14:15:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-07-18T11:54:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-07-17T15:25:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-07-16T11:38:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-06-28T12:03:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-06-08T10:08:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-06-02T10:23:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-05-18T13:23:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-04-23T12:18:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2019-05-17T10:02:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2017-03-23T13:23:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2017-03-23T13:23:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2016-12-05T10:50:06.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18130",
    "nome": "Monte Alegre"
  }
}
  28. 2016-12-05T10:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-02-27T15:54:20.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2015-12-16T12:47:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-12-15T12:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2015-12-12T14:17:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-12-10T11:43:24.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  34. 2015-11-22T08:22:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-11-18T11:23:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-11-13T09:10:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-07-21T10:16:09.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2012-12-17T10:49:51.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2012-09-28T13:22:20.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2012-08-24T11:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.