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TRE-ES — 06000698120216080012

Classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)Orgao: 12 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-05-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 823015724e357f0eb3657ed954fe4fdab3f3d071ab88c3f662a9c4696dc7333c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-05-05 a 2024-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-15: Documento (TPU 581)
2024-06-15: Documento (TPU 581)
2024-05-28: Petição (TPU 85)
2024-05-20: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-05-20: Mero expediente (TPU 11010)
2024-05-20: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-20: Documento (TPU 581)
2024-05-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-10: Conclusão (TPU 51)
2024-04-22: Publicação (TPU 92)
2024-04-20: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-19: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral | Infração de Medida Sanitária Preventiva

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-05-05T12:08:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-15T17:37:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-06T17:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-29T09:10:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-10T17:35:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-12-19T18:46:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-11T16:54:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-06-27T17:20:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-09-26T16:22:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-03-05T09:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-16T15:16:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-10T13:57:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-21T14:52:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-22T16:56:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-04T17:46:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-29T17:55:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-29T18:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2022-07-05T03:52:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-05-31T12:00:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-17T18:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-10-17T18:29:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-10-19T02:01:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-10-19T02:01:17.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-25T03:12:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2023-10-25T03:12:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
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2024-03-05T09:49:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-10T07:23:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-04-16T14:23:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-19T13:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-04-19T13:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
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```
2024-04-20T01:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "63882",
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  }
}
```

2024-04-22T01:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "63882",
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}

2024-05-20T09:31:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-05-20T09:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-05-28T11:47:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
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2024-06-15T19:54:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-06-15T19:57:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
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2021-05-05T12:08:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-21T13:30:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-08-10T15:09:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-BA — 06000200720246050113 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2024-05-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-BA
- Órgão julgador: 12 ª ZONA ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PB — 06000561620216150068 — Inquérito Policial · 2021-02-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-PB
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 12 ª ZONA ELEITORAL / 68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB
TRE-PI — 06000328320236180019 — Termo Circunstanciado · 2023-10-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-PI
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 12 ª ZONA ELEITORAL / 019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI
TRE-ES — 06000723620216080012 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2021-06-21 · 2 referência(s) em comum
TRE-ES — 06000689620216080012 — Ação Penal Eleitoral · 2021-05-05 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal Eleitoral
TRE-ES — 06000706620216080012 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2021-05-05 · 2 referência(s) em comum
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- Tribunal: TRE-ES / TJPE
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 12 ª ZONA ELEITORAL / DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA
TJMA — 00001950220208100140 — Termo Circunstanciado · 2020-08-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TJMA
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 12 ª ZONA ELEITORAL / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM