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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00173689620038260008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE TATUAPEGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-09-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 95c7b4b9a6dc77fbfd8d24e48525c152fd167bc198590328b41518761c93a1d9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-09-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-02-13 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2004-04-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2004-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2004-11-19 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2005-01-21 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2005-03-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2011-05-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2013-07-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2014-06-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2016-08-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2016-08-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2017-05-22 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2017-07-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2017-08-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2017-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  17. 2020-01-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2020-08-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T22:52:14.300427067Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030923000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-09-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 95c7b4b9a6dc77fbfd8d24e48525c152fd167bc198590328b41518761c93a1d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-09-29 a 2020-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-04
Definitivo (TPU 246)
2020-08-03
Recebimento (TPU 132)
2020-04-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-03-16
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2020-03-04
Recebimento (TPU 132)
2020-03-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-13
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-13
Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-09
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-09-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2004-02-13T14:57:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2004-03-03T16:51:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2004-03-17T10:49:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2004-04-12T17:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2004-04-12T17:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2004-04-23T16:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2004-04-23T16:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2004-05-11T12:49:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2004-06-08T15:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2004-09-14T16:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2004-09-17T16:33:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2004-09-17T16:33:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2004-10-29T17:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2004-11-19T10:44:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  16. 2005-01-21T13:27:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  17. 2005-03-02T18:42:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2005-03-10T17:41:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2005-03-10T17:41:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2005-03-15T13:41:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2005-04-14T16:33:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  22. 2005-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2006-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2006-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2007-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2007-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-05-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  28. 2011-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2011-06-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-05-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  33. 2013-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-08-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2013-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-06-18T12:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  37. 2014-06-26T16:04:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-07-01T15:46:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-06-16T13:48:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2015-06-18T10:55:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.