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TRE-BA — 06000097520266050058

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 58 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 797a871d8dacb33fd1b4af9694f4863c9aa76890cb960f3c9adb15ecf746ecae

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-01 a 2026-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-26: Definitivo (TPU 246)
2026-05-26: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-21: Petição (TPU 85)
2026-05-21: Documento (TPU 581)
2026-05-19: Publicação (TPU 92)
2026-05-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-15: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-15: Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas

2026-05-01T07:48:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-05-01T11:19:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "16825",
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  }
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2026-05-13T15:32:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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2026-05-01T11:13:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-01T11:15:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-01T11:19:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-04T15:45:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-04T15:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
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```

2026-05-13T12:35:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-13T12:38:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
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2026-05-15T12:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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```
2026-05-15T12:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16825",
    "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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```
2026-05-15T12:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16825",
    "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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```
2026-05-18T12:05:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16825",
    "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-05-19T00:01:29.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16825",
    "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-05-21T22:36:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16825",
    "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-05-21T22:39:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16825",
    "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-05-23T00:32:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-05-23T00:32:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16825",
    "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-05-23T00:32:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16825",
    "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-05-26T09:31:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16825",
    "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-05-01T07:48:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16825",
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  }
}

2026-05-04T11:52:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-04T11:52:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16825",
    "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
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2026-05-15T12:36:57.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16825",
    "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-15T12:36:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16825",
    "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-05-26T09:32:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16825",
    "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-05-26T09:32:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16825",
    "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000719220256190048 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2025-08-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 58 º CARTÓRIO ELEITORAL / 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ
TRE-SC — 06000343520206240005 — Petição Cível · 2020-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 58 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000720820236190029 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2023-08-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 58 º CARTÓRIO ELEITORAL / 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
TRE-SP — 06000229020246260145 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 58 º CARTÓRIO ELEITORAL / 145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA
TRE-MG — 06000091820206130267 — Petição Cível · 2020-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 58 º CARTÓRIO ELEITORAL / 267ª Zona Eleitoral - Tarumirim
TRE-PR — 06000341220206160117 — Petição Cível · 2020-08-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 58 º CARTÓRIO ELEITORAL / 117 ª zona eleitoral-Xambrê
TRE-SP — 06000229120266260025 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2026-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 58 º CARTÓRIO ELEITORAL / 25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI
TRE-SC — 06000343920236240099 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Órgão julgador: 58 º CARTÓRIO ELEITORAL / 99 ª ZONA ELEITORAL