Habeas Corpus Criminal — Constragimento ilegal — TJMSP 08000078120199260010
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1538993a4c7d5d6ccd8a62c021693aadb3a82e8c564fcf82bd96809c653864b0
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Constragimento ilegal Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Apropriação indébita Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Atentado contra serviço de utilidade militar Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome - Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/3/nome
Sequência de atos identificados
- 2019-10-04 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2019-10-14 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2019-11-01 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2019-11-04 — Remessa; em grau de recurso (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2019-11-04 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2019-11-04 — Incompetência em razão da pessoa Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2023-03-21 — Remessa; em grau de recurso (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-08-14 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-08-14 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-15T13:51:36.846000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-15
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20191004160826
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2019-10-04
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 1538993a4c7d5d6ccd8a62c021693aadb3a82e8c564fcf82bd96809c653864b0
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-04 a 2026-08-14.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-08-14
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-08-14
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-03-21
- Remessa (TPU 123)
- 2019-11-04
- Incompetência em razão da pessoa (TPU 11379)
- 2019-11-04
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-04
- Remessa (TPU 123)
- 2019-11-01
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-14
- Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-04
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Constragimento ilegal | Apropriação indébita | Atentado contra serviço de utilidade militar | Aplicação ilegal de verba ou dinheiro
- Ver outros registros do assunto TPU 11254
- Ver outros registros do assunto TPU 11177
- Ver outros registros do assunto TPU 11195
- Ver outros registros do assunto TPU 11338
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2023-03-21T18:51:02.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15661", "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual" } } - 2019-11-04T14:47:17.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15661", "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual" } } - 2026-08-14T09:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15661", "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual" } } - 2019-11-04T14:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15661", "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual" } } - 2019-11-01T17:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15661", "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual" } } - 2019-10-14T13:00:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15661", "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual" } } - 2019-10-04T16:08:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15661", "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual" } } - 2026-08-14T09:11:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15661", "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual" } } - 2019-11-04T14:51:20.000Z — Incompetência em razão da pessoa (TPU 11379)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15661", "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- STM — 70002311720207000000 — Habeas Corpus Criminal · 2020-04-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
- Tribunal: TJMSP / STM
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Militar Estadual / Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino
- TJMSP — 08008998820249260050 — Apelação Criminal · 2026-05-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Militar Estadual / Adriano Baptista Assis
- STM — 70005400820207010001 — Petição Criminal · 2020-07-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / STM
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Petição Criminal
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Militar Estadual / 2ª Auditoria da 1ª CJM
- TJMSP — 08004039420219260040 — Remessa Necessária Criminal · 2022-05-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Remessa Necessária Criminal
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Militar Estadual / Avivaldi Nogueira Junior
- TJMSP — 08008998820249260050 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2024-08-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Militar Estadual / 4ª Auditoria Militar Estadual
- STM — 70001991020247020002 — Inquérito Policial Militar · 2024-07-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / STM
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Militar Estadual / 1ª Auditoria da 2ª CJM
- TJMRS — 10002587920169210004 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2017-03-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJMRS
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Militar Estadual / Auditoria de Passo Fundo
- TJMRS — 00702163320209210004 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2020-09-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJMRS
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Militar Estadual / Auditoria de Passo Fundo
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 08000078120199260010 no TJMSP começa pela combinação de classe e assunto: “Habeas Corpus Criminal” e “Constragimento ilegal | Apropriação indébita | Atentado contra serviço de utilidade militar | Aplicação ilegal de verba ou dinheiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1ª Auditoria Militar Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
1538993a4c7d5d6ccd8a62c021693aadb3a82e8c564fcf82bd96809c653864b0. SHA-256 do comentário:5c9ee562f2813fff95524a0e4902b40456ca6c921de24420c93e6dab0da1cea1.