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Ação Penal - Procedimento Sumário — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJRJ 00049087620078190026

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: ITAPERUNA 2 VARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3394fcf88fcc105b62b529cd1230ca1c20c33a7d2f91fc9601089f78652568a1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00049087620078190026 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ITAPERUNA 2 VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2010-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3394fcf88fcc105b62b529cd1230ca1c20c33a7d2f91fc9601089f78652568a1. SHA-256 do comentário: d39906b765cc4e2cbf65c93d307be3601bd0233067d6a245bdc5813d99a1c4d0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-11-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-11-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-11-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2007-12-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2007-12-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2007-12-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2008-01-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2008-01-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2008-01-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2008-12-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2008-12-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2009-03-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2009-03-31 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2009-04-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2009-05-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2010-05-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-05-08 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T21:27:34.694079550Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2007-11-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2007-11-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3394fcf88fcc105b62b529cd1230ca1c20c33a7d2f91fc9601089f78652568a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-11-21 a 2010-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2010-05-05
Definitivo (TPU 246)
2009-05-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2009-04-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2009-03-31
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2009-03-31
Conclusão (TPU 51)
2008-12-10
Mero expediente (TPU 11010)
2008-12-09
Conclusão (TPU 51)
2008-01-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-01-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2008-01-30
Publicação (TPU 92)
2007-12-11
Mero expediente (TPU 11010)
2007-12-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-11-21T15:54:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-11-29T14:44:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2007-12-10T15:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2007-12-10T15:08:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2008-01-30T09:58:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2008-01-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2008-12-09T16:32:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2009-03-31T14:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2009-05-08T17:03:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2007-11-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2007-12-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2008-01-31T17:24:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2008-12-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2009-03-31T14:06:57.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  15. 2009-04-17T16:53:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2010-05-05T16:23:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.