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TRF4 — 00021352220094047113

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de Bento GonçalvesGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00abbc00e55442684ff2bd4d2a08c7cbe71d00fb3cfd64cf5063e0d8ffeb4fb3

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização

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Movimentações públicas

2016-04-13T15:14:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2016-04-13T15:13:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2016-04-01T13:06:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-02-12T00:33:42.000Z — Publicação (TPU 92)

2016-01-28T17:53:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-16T18:28:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-03T12:20:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-14T11:51:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-14T16:11:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2014-01-24T13:16:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ]
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2013-12-17T00:52:16.000Z — Publicação (TPU 92)
2013-12-16T13:12:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2013-11-28T12:28:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-23T16:45:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-11-23T15:12:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-11-07T18:45:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-11-06T18:10:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2012-10-11T15:04:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-10-01T16:59:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2012-09-27T00:55:04.000Z — Publicação (TPU 92)
2012-09-26T15:24:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2012-09-12T14:56:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-06-27T14:56:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2011-07-01T18:22:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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2010-06-21T17:31:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2010-06-18T16:38:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2010-06-01T01:50:47.000Z — Publicação (TPU 92)
2010-05-31T15:55:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2010-05-28T16:46:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2010-03-23T14:37:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2010-03-12T12:11:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2010-02-08T01:51:07.000Z — Publicação (TPU 92)

2010-01-25T13:26:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    }
  ]
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2010-01-13T17:20:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}

2009-12-03T16:52:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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    }
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2009-11-30T14:05:22.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

2009-11-20T19:07:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2009-11-13T15:13:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2016-04-26T14:31:54.000Z — Recebimento (TPU 977)
2016-04-15T12:20:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-04-08T14:55:38.000Z — Recebimento (TPU 977)
2016-02-04T15:18:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-12-18T00:34:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-12-15T12:50:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-12-03T12:21:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-12-03T12:20:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2014-04-08T08:25:31.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
2014-03-24T13:19:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2014-03-21T17:48:33.000Z — Recebimento (TPU 977)
2014-02-18T00:38:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-02-10T16:29:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-02-10T16:28:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2014-02-07T16:59:24.000Z — Recebimento (TPU 977)
2013-11-29T08:21:16.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
2013-01-29T17:35:53.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
2013-01-29T17:33:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2013-01-11T17:06:37.000Z — Recebimento (TPU 977)
2012-11-09T14:09:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2012-10-09T14:47:33.000Z — Recebimento (TPU 977)
2012-09-25T14:53:11.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
2012-06-27T14:56:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2011-07-08T17:32:43.000Z — Por pendência de AIREsp (TPU 947)
2011-07-08T17:32:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2011-05-02T16:27:45.000Z — Recebimento (TPU 977)
2010-05-28T16:50:02.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2010-03-19T17:12:41.000Z — Recebimento (TPU 977)
2010-02-04T16:50:20.000Z — Procedência (TPU 219)
2010-01-08T11:44:05.000Z — Recebimento (TPU 977)
2009-11-13T16:24:45.000Z — Recebimento (TPU 977)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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