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Conflito de Competência Infância e Juventude — Indenização por Dano Moral — TJSC 40176250920188240000

Classe: Conflito de Competência Infância e JuventudeÓrgão: Quarta C�mara de Direito P�blicoGrau: G2Data de ajuizamento: 2018-07-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa946385d48ee9653c32703b85e76db7cc74c77df569ef9374e586a9ed384254

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 2 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 40176250920188240000 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Conflito de Competência Infância e Juventude” e “Indenização por Dano Moral | DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Quarta C�mara de Direito P�blico”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2020-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fa946385d48ee9653c32703b85e76db7cc74c77df569ef9374e586a9ed384254. SHA-256 do comentário: 01c067d73801ba98569da78476846b04b319340f83382e0fee2530e55f05be3e.

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Não existe tabela legal para calcular dano moral. A fixação costuma considerar a gravidade e a duração da ofensa, o alcance da divulgação, as consequências concretas, a conduta posterior do responsável e a proporcionalidade em relação ao caso. A condição econômica das partes não deve funcionar como critério isolado. O valor precisa oferecer compensação adequada sem transformar a indenização em punição automática ou em vantagem sem relação com o dano demonstrado.

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Como o valor da indenização costuma ser fixado · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ca287cd12a4efb57bbdb12d0b10b20aadb56545995ba5b83bc21543a2b49e789
  • Registro documental: fa946385d48ee9653c32703b85e76db7cc74c77df569ef9374e586a9ed384254
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.066.235 do STJ: conflito de competência

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A falta de prequestionamento dos arts. 6º e 76 da Lei nº 11.101/2005 no recurso especial, a despeito da oposição de aclaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211 do STJ. 2. De acordo com o art. 66, do CPC, haverá conflito positivo de competência quando dois ou mais juízes se declararem competentes ou incompetentes para julgar a mesma causa, ou quando divergirem a respeito da reunião ou da separação de processos. 3. O fato de existir decisões envolvendo o patrimônio das empresas falidas nos juízos em que processadas as respectivas falências não implica a existência de conflito de competência. 4. Recurso especial conhecido em parte e não provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 926972, publicado pelo tribunal em 14 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.066.235 do STJ: conflito de competência · A fundamentação do REsp 2.066.235, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: competencia, conflito.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 00937748711d2d1b57ae6dab4a8647960ae52aeb7532877e6b462822a79134e0
  • Registro documental: fa946385d48ee9653c32703b85e76db7cc74c77df569ef9374e586a9ed384254
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-07-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2018-07-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2020-02-11 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2020-02-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2020-02-27 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2020-03-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-02-27 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-31T11:33:29.441000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180716174420
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fa946385d48ee9653c32703b85e76db7cc74c77df569ef9374e586a9ed384254

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-16 a 2020-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-05-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-05-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-05-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-03-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-03-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-03-05
Publicação (TPU 92)
2020-03-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-03-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-03-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-03-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-03-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-18T10:04:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2020-05-18T10:03:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2020-05-18T10:01:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2020-05-15T12:54:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2020-03-23T14:31:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2020-03-17T15:16:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2020-03-05T19:43:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2020-03-05T19:43:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2020-03-05T13:31:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2020-03-05T11:59:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2020-03-04T09:38:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2020-03-04T08:46:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2020-03-04T08:46:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2020-02-27T17:29:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2020-02-27T14:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2020-02-10T19:11:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2020-02-10T19:10:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-07-25T17:44:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-07-25T17:15:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-07-25T17:05:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-07-24T23:10:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-07-24T23:10:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-07-20T20:03:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-07-20T18:01:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-07-20T18:00:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2018-07-18T12:33:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2018-07-18T11:48:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2018-07-17T12:38:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2018-07-17T12:38:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2018-07-17T12:38:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2018-07-17T12:38:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2018-07-17T11:32:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2018-07-17T11:31:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2018-07-16T18:16:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2020-03-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2020-02-27T14:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  37. 2020-02-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2020-02-11T18:58:54.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  39. 2018-07-20T18:00:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2018-07-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.