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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Homicídio Qualificado — TJMT 00000069119978110046

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ffea9264cfd6bfa015d4fa5e110d847d7a8a32abe2cf35d9673cc1b3466c732

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 4ffea9264cfd6bfa015d4fa5e110d847d7a8a32abe2cf35d9673cc1b3466c732
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 357 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-03-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-08-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242
  3. 2020-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  4. 2020-10-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  5. 2021-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  6. 2021-03-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  7. 2021-03-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  8. 2021-04-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  9. 2021-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  10. 2022-02-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  11. 2022-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  12. 2022-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  13. 2022-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  14. 2022-04-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  15. 2022-09-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  16. 2022-09-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  17. 2022-11-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  18. 2023-08-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-08-30 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/242
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-22 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/162

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 357 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-03-19 a 2023-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-04
Documento (TPU 581)
2022-11-08
Recebimento (TPU 132)
2022-11-08
Remessa (TPU 123)
2022-09-22
Definitivo (TPU 246)
2022-09-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-22
Documento (TPU 12270)
2022-09-22
Movimentação processual (TPU 12291)
2022-09-22
Documento (TPU 581)
2022-09-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-08
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 357. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-03-19T00:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2003-08-26T12:16:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51733",
    "nome": "Vara Única - Comodoro"
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  3. 2004-06-04T17:11:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2004-10-26T14:50:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2004-12-07T14:49:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2005-05-12T12:58:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2005-06-08T13:38:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2005-09-22T14:53:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2005-10-05T16:42:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2006-01-23T16:56:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  11. 2006-06-14T08:56:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2006-06-15T09:24:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  13. 2006-09-28T15:49:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2006-10-10T13:19:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2006-10-24T12:56:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2006-10-25T12:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2006-10-31T10:52:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
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    "codigo": "7753",
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  }
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  18. 2007-03-29T13:19:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"
  }
}
  19. 2007-04-04T10:17:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7753",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"
  }
}
  20. 2010-05-07T17:44:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7753",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"
  }
}
  21. 2010-08-25T16:11:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7753",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"
  }
}
  22. 2013-01-07T13:12:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7753",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"
  }
}
  23. 2013-01-10T14:16:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7753",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"
  }
}
  24. 2013-01-10T14:16:27.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7753",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"
  }
}
  25. 2013-01-29T13:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7753",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"
  }
}
  26. 2013-01-29T13:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7753",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"
  }
}
  27. 2013-03-19T14:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7753",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"
  }
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  28. 2014-09-03T10:08:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7753",
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  29. 2014-09-03T10:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7753",
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  30. 2014-09-03T10:21:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7753",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"
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  31. 2014-09-03T10:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2014-09-03T10:39:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.