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TJDFT — 00028731720188070019

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMASGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-11-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6227fb296f31e7e8b918e8b1a8a0a024af88c0a472bd9599ff28630b5e03e67c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-02 a 2022-01-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-25: Definitivo (TPU 246)
2022-01-25: Desarquivamento (TPU 893)
2022-01-18: Provisório (TPU 245)
2022-01-18: Documento (TPU 581)
2022-01-18: Documento (TPU 581)
2022-01-18: Documento (TPU 581)
2022-01-18: Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-17: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-01-17: Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-17: Documento (TPU 581)
2022-01-17: Petição (TPU 85)
2021-12-15: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Ver outros registros do assunto TPU 3633

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-09-02T13:04:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-18T13:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-18T13:14:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-18T15:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-11-06T18:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-11-06T18:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-11-16T14:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-20T18:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-12T17:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-08T16:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-28T16:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-28T16:11:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-01T14:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-01T14:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-02T18:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

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2019-05-02T18:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-06T14:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
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2019-05-06T14:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-05-06T14:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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2019-05-06T14:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-06T14:20:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-10T16:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "77835",
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  }
}

2019-05-20T17:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    "codigo": "77835",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"
  }
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2019-05-20T17:10:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77835",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"
  }
}

2019-06-21T15:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77835",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"
  }
}

2019-06-21T15:25:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77835",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"
  }
}

2019-06-21T15:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77835",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"
  }
}

2019-06-27T15:49:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 16,
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      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77835",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"
  }
}

2019-06-27T16:07:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77835",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"
  }
}

2019-06-27T16:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77835",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"
  }
}

2019-07-18T16:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77835",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"
  }
}

2019-07-18T16:41:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77835",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"
  }
}

2019-07-18T16:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77835",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"
  }
}

2019-07-18T17:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77835",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"
  }
}

2019-08-07T16:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77835",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"
  }
}

2019-08-07T17:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77835",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"
  }
}

2019-08-07T17:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77835",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"
  }
}

2019-09-23T18:06:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
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    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"
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2019-09-25T15:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "77835",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"
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2019-09-25T15:16:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "77835",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 00200338420188130699 — Recurso Especial · 2021-11-16 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS / Terceira Vice-Presidência
TJMA — 00002128320138100075 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-06-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJMA
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
TJPI — 00001928820158180111 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPI
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS / Vara de Conflitos Fundiários
TJES — 00001555120228080028 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJES
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS / 2ª VARA - IUNA
TJPI — 00001910820128180112 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-08-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPI
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES
TJMA — 00002140720128100037 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJMA
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS / 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
TJMG — 00186747120218130351 — Recurso Especial · 2023-09-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJMG
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS / Terceira Vice-Presidência
TJPB — 00006630320188150461 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-08-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPB
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS / Vara Única de Solânea