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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-RS 00000344920176210110

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 110 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9bab72dda7065d3f8c15e655a77423796cfa263338b4e5cd6937d1716707e6b6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-09 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-04-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-05-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-06-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-06-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-06-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-06-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2017-07-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2017-07-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2017-07-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2017-07-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2017-07-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2017-07-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2017-07-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2017-07-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2021-09-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2021-09-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2021-11-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-14 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-09 a 2021-11-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-14
Definitivo (TPU 246)
2017-07-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-12
Documento (TPU 581)
2017-07-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-10
Recebimento (TPU 132)
2017-07-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-07-06
Remessa (TPU 123)
2017-07-06
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Candidato | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-09T17:00:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
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  }
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  2. 2017-04-18T15:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27233",
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  3. 2017-05-16T17:09:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "27233",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  4. 2017-06-14T13:35:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "27233",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  5. 2017-06-20T12:58:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "27233",
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  6. 2017-06-20T15:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "27233",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  7. 2017-07-06T15:29:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  8. 2017-07-06T15:29:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  9. 2017-05-10T14:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-05-18T17:33:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-05-23T14:16:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27233",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2017-05-24T13:55:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27233",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2017-06-12T16:21:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-07-06T15:28:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27233",
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  15. 2017-07-12T14:39:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-07-14T08:28:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-03-29T16:36:07.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-03-29T16:36:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2017-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2017-05-10T14:47:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2017-05-16T17:02:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  22. 2017-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  23. 2017-05-18T17:36:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  24. 2017-05-24T13:55:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27233",
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  }
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  25. 2017-06-12T16:21:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  26. 2017-06-12T16:21:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27233",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  27. 2017-06-19T17:50:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2017-06-21T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2017-06-21T15:43:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  30. 2017-06-21T16:32:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2017-06-23T17:22:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27233",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  32. 2017-06-23T17:23:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27233",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2017-06-23T17:26:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27233",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2017-06-23T17:26:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27233",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2017-07-10T14:00:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27233",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2017-07-10T14:02:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27233",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2017-07-12T14:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27233",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2017-07-14T08:37:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27233",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2021-09-14T17:10:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27233",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2021-09-24T18:09:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27233",
    "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.