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Execução Fiscal — Contribuição sobre a folha de salários — TRF1 00000864120184013826

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de Poços de CaldasGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 531166f76257a2b111e496d346779adb5ad6b7ed9f322396f71a39ddaf2527f4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1342 do STJ: Contribuição sobre a folha de salários

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1342, o STJ fixou a seguinte tese: “A remuneração decorrente do contrato de aprendizagem (art. 428 da CLT) integra a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, da Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL-RAT) e das contribuições a terceiros.” A transcrição

Trecho de Tema 1342 do STJ: Contribuição sobre a folha de salários · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, folha, salarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0cf005f2be103a0ba26bfd13498bfe7de3b5d6671882b75c49918ccbc8a8e5a2
  • Registro documental: 531166f76257a2b111e496d346779adb5ad6b7ed9f322396f71a39ddaf2527f4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 531166f76257a2b111e496d346779adb5ad6b7ed9f322396f71a39ddaf2527f4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-05-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2022-06-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  4. 2022-06-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  5. 2022-06-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  6. 2022-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  7. 2022-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  8. 2022-06-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  9. 2022-07-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  10. 2022-07-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  11. 2022-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  12. 2022-07-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  13. 2022-08-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  14. 2022-08-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  15. 2022-08-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  16. 2022-08-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  17. 2022-08-31 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  18. 2022-08-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-05-30 trata do assunto oficial «Contribuição sobre a folha de salários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-06-08 trata do assunto oficial «Contribuição sobre a folha de salários»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T06:41:17.029000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180126160321
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 531166f76257a2b111e496d346779adb5ad6b7ed9f322396f71a39ddaf2527f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 124 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-26 a 2022-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-31
Remessa (TPU 123)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-08-19
Mandado (TPU 985)
2022-08-19
Mandado (TPU 985)
2022-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-19
Documento (TPU 581)
2022-08-19
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-08-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-19
Documento (TPU 581)
2022-08-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuição sobre a folha de salários

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 124. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-26T16:10:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-02-02T09:17:36.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-05-02T14:32:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-05-25T18:14:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2018-07-18T16:55:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2018-10-03T15:09:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-11-13T10:24:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2018-12-17T11:16:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2019-07-03T12:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2020-07-10T15:07:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-07-14T15:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2018-02-02T13:37:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-02-07T13:16:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-02-07T13:16:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  16. 2018-02-07T17:28:08.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-02-15T10:27:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-05-02T14:10:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  19. 2018-05-30T17:35:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2018-05-30T17:36:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2018-07-18T16:57:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"
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  22. 2018-07-19T17:06:35.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2018-07-20T14:47:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2018-10-02T14:20:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18390",
    "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"
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  25. 2018-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2018-12-03T15:50:17.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2018-12-05T16:49:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  28. 2018-12-06T17:24:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2018-12-07T17:29:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  30. 2018-12-17T11:15:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  31. 2019-01-25T14:58:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  32. 2019-01-30T17:12:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-02-01T13:45:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-02-06T18:05:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2019-02-11T09:08:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  36. 2019-06-03T14:12:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  37. 2019-06-03T14:25:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18390",
    "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"
  }
}
  38. 2019-07-19T13:52:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18390",
    "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"
  }
}
  39. 2019-07-19T13:55:53.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18390",
    "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"
  }
}
  40. 2019-07-22T17:41:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18390",
    "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.