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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-CE 06000194420236060011

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e5635c6e6440cbe8ab9ecffba4d41e8ba5516d9d89ddbefbf4079798ba05a7f1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-07-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-07-10 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2023-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-07-17 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2023-07-17 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2023-07-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2023-07-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2023-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2023-07-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2023-07-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2023-07-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2023-07-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2023-07-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2023-08-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2023-08-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2023-09-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-27 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T18:37:38.170000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230702135923
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-07-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e5635c6e6440cbe8ab9ecffba4d41e8ba5516d9d89ddbefbf4079798ba05a7f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-02 a 2023-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-14
Documento (TPU 581)
2023-08-07
Definitivo (TPU 246)
2023-08-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-27
Documento (TPU 581)
2023-07-27
Documento (TPU 581)
2023-07-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-21
Publicação (TPU 92)
2023-07-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-02T13:59:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  2. 2023-07-04T09:59:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  3. 2023-07-10T11:27:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  4. 2023-07-11T17:03:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  5. 2023-07-18T11:18:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  6. 2023-07-18T11:32:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  7. 2023-07-19T17:17:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  8. 2023-07-04T09:59:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  9. 2023-07-04T14:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  10. 2023-07-06T10:58:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  11. 2023-07-10T11:23:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  12. 2023-07-10T11:37:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  13. 2023-07-10T11:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  14. 2023-07-10T11:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  15. 2023-07-10T12:08:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  16. 2023-07-11T02:43:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  17. 2023-07-11T02:43:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  18. 2023-07-11T09:30:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  19. 2023-07-11T09:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  20. 2023-07-11T14:20:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  21. 2023-07-11T14:20:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  22. 2023-07-11T14:20:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  23. 2023-07-15T03:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  24. 2023-07-17T10:56:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  25. 2023-07-17T10:59:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  26. 2023-07-17T11:06:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  27. 2023-07-17T11:31:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  28. 2023-07-17T12:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  29. 2023-07-19T15:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  30. 2023-07-19T15:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  31. 2023-07-19T15:39:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  32. 2023-07-20T13:22:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  33. 2023-07-21T01:31:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  34. 2023-07-27T03:13:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  35. 2023-07-27T03:13:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  36. 2023-07-27T03:39:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  37. 2023-07-27T03:39:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  38. 2023-07-27T08:36:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  39. 2023-07-27T09:05:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  40. 2023-07-27T09:31:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.