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Dúvida — Registro Civil das Pessoas Naturais — TJMG 00079242220188130284

Classe: DúvidaÓrgão: Vara Única da comarca de GuaraniGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-08-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9646e6f761dcedb395c2bffc1b6538d3da55eb26d424c60868094cbaa7c13d06

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00079242220188130284 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro Civil das Pessoas Naturais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única da comarca de Guarani”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-03-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 9646e6f761dcedb395c2bffc1b6538d3da55eb26d424c60868094cbaa7c13d06. SHA-256 do comentário: fdfcf7c55f078237d8413b5dd1c9546716fea9b7c734cbe426e9f0d5103b76a5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-08-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-08-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-08-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-09-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-09-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-09-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-09-05 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2018-09-05 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2018-09-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2018-09-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2018-09-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2018-10-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2018-10-04 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2018-10-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2018-10-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2018-10-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2019-03-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-09-04T10:40:27.386000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-09-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180803162008
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-08-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9646e6f761dcedb395c2bffc1b6538d3da55eb26d424c60868094cbaa7c13d06

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-03 a 2019-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-10-10
Recebimento (TPU 132)
2018-10-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-10-04
Recebimento (TPU 132)
2018-10-04
Remessa (TPU 980)
2018-10-01
Recebimento (TPU 979)
2018-09-28
Remessa (TPU 123)
2018-09-10
Recebimento (TPU 132)
2018-09-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-09-05
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
2018-09-05
Procedência (TPU 219)
2018-09-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-03T16:20:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3876",
    "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"
  }
}
  2. 2018-08-06T11:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3876",
    "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"
  }
}
  3. 2018-08-30T15:46:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3876",
    "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"
  }
}
  4. 2018-08-30T17:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3876",
    "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"
  }
}
  5. 2018-09-05T15:01:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3876",
    "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"
  }
}
  6. 2018-09-05T15:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3876",
    "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"
  }
}
  7. 2018-09-05T15:17:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3876",
    "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"
  }
}
  8. 2018-09-28T15:49:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3876",
    "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"
  }
}
  9. 2018-08-14T08:46:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3876",
    "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"
  }
}
  10. 2018-10-05T08:43:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3876",
    "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"
  }
}
  11. 2018-08-10T12:22:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3876",
    "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"
  }
}
  12. 2018-08-29T17:29:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3876",
    "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"
  }
}
  13. 2018-09-05T15:03:16.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3876",
    "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"
  }
}
  14. 2018-09-05T15:39:56.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3876",
    "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"
  }
}
  15. 2018-09-05T15:40:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3876",
    "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"
  }
}
  16. 2018-09-10T13:59:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3876",
    "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"
  }
}
  17. 2018-10-01T14:09:10.000Z — Recebimento (TPU 979)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3876",
    "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"
  }
}
  18. 2018-10-04T12:55:49.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3876",
    "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"
  }
}
  19. 2018-10-04T14:47:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3876",
    "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"
  }
}
  20. 2018-10-10T17:45:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3876",
    "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"
  }
}
  21. 2019-03-20T12:24:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3876",
    "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.