TJRN — 00005353520128200111

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: VARA ÚNICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4916f44c6878168dbb80148e575f1a10295a6efb4473b6cbb9e7cf72f7c6be4a

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

Movimentações públicas

  1. 2012-09-18T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  2. 2012-09-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  3. 2012-09-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "5834",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  4. 2012-09-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Carta",
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    }
  5. 2013-01-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5834",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  6. 2013-01-15T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Contestação",
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        }
      ],
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        "codigo": "5834",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  7. 2013-07-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        "codigo": "5834",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
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  8. 2013-07-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5834",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  9. 2013-07-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5834",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  10. 2013-10-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5834",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  11. 2013-10-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5834",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  12. 2013-11-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5834",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  13. 2014-07-03T13:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5834",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  14. 2014-07-23T12:23:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5834",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  15. 2014-07-24T09:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5834",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  16. 2014-08-01T11:32:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5834",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  17. 2014-10-07T09:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5834",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  18. 2014-10-07T10:06:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5834",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  19. 2014-10-07T17:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5834",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  20. 2015-06-23T12:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Alegações finais",
          "valor": 43
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5834",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  21. 2015-07-15T09:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5834",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  22. 2015-07-15T09:33:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5834",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  23. 2015-12-16T11:44:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5834",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  24. 2016-01-20T11:51:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5834",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  25. 2016-05-11T13:50:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5834",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  26. 2016-05-11T13:50:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5834",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  27. 2016-11-29T14:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5834",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  28. 2017-01-24T09:57:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5834",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  29. 2017-01-24T09:59:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5834",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  30. 2020-09-22T08:09:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5834",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  31. 2024-11-21T08:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5834",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  32. 2025-02-27T13:53:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5834",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  33. 2025-04-10T17:07:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5834",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  34. 2025-07-30T09:54:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5834",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  35. 2025-12-15T06:03:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5834",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  36. 2012-09-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5834",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  37. 2013-01-15T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5834",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  38. 2013-01-18T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5834",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  39. 2013-07-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5834",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
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  40. 2013-07-23T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5834",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  41. 2013-07-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5834",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  42. 2013-10-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5834",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  43. 2013-10-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5834",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  44. 2013-10-21T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5834",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  45. 2014-07-15T17:23:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5834",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
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  46. 2014-07-23T12:06:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5834",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  47. 2014-07-31T15:56:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5834",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  48. 2014-09-16T13:09:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5834",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  49. 2014-10-02T10:27:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5834",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
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  50. 2015-03-20T08:30:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5834",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  51. 2015-05-07T09:39:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5834",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  52. 2015-07-01T12:16:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5834",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  53. 2015-07-14T15:47:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5834",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  54. 2015-12-09T08:50:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5834",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  55. 2015-12-11T14:20:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5834",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  56. 2015-12-15T17:44:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5834",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  57. 2016-11-28T11:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5834",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  58. 2016-11-28T11:52:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5834",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  59. 2016-11-28T17:41:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5834",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  60. 2016-12-13T08:13:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5834",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  61. 2017-01-13T16:23:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5834",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  62. 2020-09-21T11:18:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5834",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  63. 2024-11-19T13:07:33.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5834",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  64. 2024-11-29T13:40:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5834",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  65. 2024-11-29T13:40:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5834",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  66. 2025-01-23T00:12:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5834",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  67. 2025-01-23T00:43:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5834",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  68. 2025-02-12T00:03:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5834",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  69. 2025-02-12T00:03:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5834",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  70. 2025-02-21T08:39:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5834",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  71. 2025-04-02T00:05:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5834",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  72. 2025-04-02T00:06:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5834",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  73. 2025-07-04T07:23:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5834",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  74. 2025-07-30T09:54:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5834",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }

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