Wiki Jurídica

Regularização de Situação do Eleitor — Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — TRE-PR 06000027220256160071

Classe: Regularização de Situação do EleitorÓrgão: 71 ª zona eleitoral-Nova EsperançaGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1358c47b6d9b05744fbfc98b2c8d6dc29f1f6f86033f0c916395805be554d991

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000027220256160071 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “71 ª zona eleitoral-Nova Esperança”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1358c47b6d9b05744fbfc98b2c8d6dc29f1f6f86033f0c916395805be554d991. SHA-256 do comentário: 8a7cadfec3a65fbd846005afd322f3d1ce9fdb138146316db88971e1de1c6ce4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-01-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-01-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2025-01-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2025-01-13 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2025-01-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2025-01-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2025-01-17 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2025-01-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2025-05-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2025-05-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2025-05-26 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2025-05-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2025-05-29 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2025-05-29 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2025-06-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2025-06-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-05-29 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T16:20:27.920000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250107164321
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1358c47b6d9b05744fbfc98b2c8d6dc29f1f6f86033f0c916395805be554d991

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-07 a 2025-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-02
Definitivo (TPU 246)
2025-06-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-29
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-05-29
Arquivamento (TPU 12430)
2025-05-27
Conclusão (TPU 51)
2025-05-26
Reativação (TPU 849)
2025-05-26
Documento (TPU 581)
2025-05-26
Documento (TPU 581)
2025-05-26
Documento (TPU 581)
2025-05-26
Documento (TPU 581)
2025-05-26
Documento (TPU 581)
2025-05-26
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-07T16:43:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  2. 2025-01-09T19:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  3. 2025-01-09T19:20:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  4. 2025-01-17T15:28:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  5. 2025-05-27T15:47:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  6. 2025-01-13T16:18:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  7. 2025-01-13T16:18:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  8. 2025-01-17T15:00:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  9. 2025-01-17T15:23:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  10. 2025-05-26T19:12:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  11. 2025-05-26T19:12:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  12. 2025-05-26T19:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  13. 2025-05-26T19:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  14. 2025-05-26T19:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  15. 2025-05-26T19:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  16. 2025-05-26T19:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  17. 2025-05-26T19:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  18. 2025-05-26T19:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  19. 2025-01-07T16:43:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  20. 2025-01-09T19:18:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  21. 2025-01-09T19:18:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  22. 2025-01-09T19:20:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  23. 2025-01-13T16:18:24.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  24. 2025-01-17T15:28:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  25. 2025-05-26T19:13:00.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  26. 2025-05-29T13:07:29.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  27. 2025-05-29T13:07:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  28. 2025-06-02T18:14:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  29. 2025-06-02T18:14:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.