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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-AM 06000370620206040018

Classe: Petição CívelOrgao: 18 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 464a03b9165d618d0390fab8db7925f1790d6a4eeebec992ed415b919f6f978a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-07-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-08-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-09-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-09-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-09-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2020-09-14 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-09-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-09-22 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2020-09-23 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2020-09-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2020-09-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2020-09-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2020-10-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2021-03-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2021-03-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2021-03-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-10 a 2021-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-02
Definitivo (TPU 246)
2021-03-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-02
Documento (TPU 581)
2020-10-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-30
Publicação (TPU 92)
2020-09-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-23
Petição (TPU 85)
2020-09-22
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2020-09-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-10T18:25:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14353",
    "nome": "18  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2020-07-16T12:09:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14353",
    "nome": "18  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2020-07-16T12:10:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14353",
    "nome": "18  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2020-08-06T15:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14353",
    "nome": "18  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2020-09-03T09:02:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14353",
    "nome": "18  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2020-09-03T09:14:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14353",
    "nome": "18  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2020-09-14T16:24:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14353",
    "nome": "18  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2020-09-17T14:49:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14353",
    "nome": "18  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2020-09-23T21:54:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14353",
    "nome": "18  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2020-07-29T00:29:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14353",
    "nome": "18  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2020-07-29T00:29:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14353",
    "nome": "18  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2020-08-04T02:10:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14353",
    "nome": "18  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2020-08-04T03:47:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14353",
    "nome": "18  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2020-08-04T03:47:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14353",
    "nome": "18  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2020-08-06T00:18:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14353",
    "nome": "18  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2020-08-06T00:18:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14353",
    "nome": "18  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2020-08-11T02:58:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14353",
    "nome": "18  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2020-08-11T02:58:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14353",
    "nome": "18  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2020-09-30T05:38:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14353",
    "nome": "18  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2020-09-30T05:38:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14353",
    "nome": "18  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2020-10-06T23:55:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14353",
    "nome": "18  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2020-07-10T18:25:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14353",
    "nome": "18  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2020-07-27T14:33:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14353",
    "nome": "18  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2020-07-27T14:45:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14353",
    "nome": "18  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2020-07-27T14:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14353",
    "nome": "18  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2020-08-04T12:13:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14353",
    "nome": "18  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2020-08-04T12:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14353",
    "nome": "18  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2020-08-04T12:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14353",
    "nome": "18  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2020-09-03T09:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14353",
    "nome": "18  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2020-09-22T15:19:20.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14353",
    "nome": "18  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2020-09-23T20:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14353",
    "nome": "18  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2020-09-23T20:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14353",
    "nome": "18  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2020-09-23T20:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14353",
    "nome": "18  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2021-03-02T16:21:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14353",
    "nome": "18  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2021-03-02T16:25:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14353",
    "nome": "18  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2021-03-02T16:25:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14353",
    "nome": "18  ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.