Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000439720155030099

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 01d317fe21a73f67cc129bf449a4f1729e80f1eb609673237c77214965dc01bd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000439720155030099 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 01d317fe21a73f67cc129bf449a4f1729e80f1eb609673237c77214965dc01bd. SHA-256 do comentário: 5e83401779aa10f841a52686e1be96ceb30f3065e4d988bdcb42371016494c75.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-05-13 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2016-05-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2016-05-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2016-05-31 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2016-05-31 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2016-06-22 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2016-06-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2016-06-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2016-07-19 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2016-07-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2016-07-21 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2016-07-21 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2016-07-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2016-07-21 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2016-08-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2016-08-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2016-08-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-07-21 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:25:35.937889075Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 01d317fe21a73f67cc129bf449a4f1729e80f1eb609673237c77214965dc01bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-19 a 2016-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-23
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-21
Audiência (TPU 970)
2016-07-21
de Julgamento (TPU 12751)
2016-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-07-21
Improcedência (TPU 220)
2016-07-19
de Instrução (TPU 12749)
2016-07-19
Conclusão (TPU 51)
2016-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-06-22
Audiência (TPU 970)
2016-06-22
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-08-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2016-05-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2016-05-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2016-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2016-05-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2016-06-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2016-07-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  14. 2016-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2016-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-07-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2016-07-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  18. 2016-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2016-08-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2015-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2016-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2016-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2016-07-21T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  25. 2016-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-08-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.