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TJMSP — 09003917220259260000

Classe: Embargos de Declaração CívelOrgao: Enio Luiz RossettoGrau: G2Data Ajuizamento: 2025-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4643518cd7054527406b18af486eafe102711186f44d636beceef776ef4b3b8b

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Perda da Graduação das Praças | Penas Acessórias

Movimentações públicas

2025-09-16T21:57:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  }
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2025-09-30T16:59:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
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2025-09-30T12:23:42.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2025-09-29T15:24:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
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2025-09-26T17:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-25T21:20:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-25T19:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "32091",
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2025-09-25T15:14:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 117
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2025-09-17T17:22:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
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2025-09-17T17:05:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "32091",
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2025-09-08T14:38:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
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2025-09-05T15:16:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}
```

2025-09-04T19:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2025-09-02T16:51:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}

2025-09-02T12:31:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}
```

2025-07-31T18:50:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  }
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2025-07-31T17:55:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
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2025-09-30T17:00:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-25T19:14:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2025-09-25T15:14:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-25T15:14:39.000Z — Voto do Relator (TPU 14093)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2025-09-17T17:14:41.000Z — (TPU 15408)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-17T17:04:02.000Z — Mérito (TPU 12200)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2025-09-04T19:41:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2025-09-04T16:54:47.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```
2025-09-03T12:35:31.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2025-09-02T20:51:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}

2025-08-01T14:59:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}
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2025-08-01T13:16:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
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  }
}
```

2025-08-01T12:38:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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