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TJRJ — 00349533620158190203

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-08-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 324633d1aef4a8331c0be8366c7b47cbb35e5577b3a7961d32085152aa89d8c1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-13 a 2019-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-26: Definitivo (TPU 246)
2019-08-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-25: Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-14: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-06-14: Documento (TPU 581)
2019-06-14: Documento (TPU 581)
2018-10-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-04: Documento (TPU 581)
2018-10-04: Documento (TPU 581)
2018-10-02: Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-02: Conclusão (TPU 51)
2018-08-23: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação | Crimes de Trânsito | Resistência

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-08-13T11:30:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 2
    }
  ]
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2015-08-17T18:02:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ]
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2015-08-21T18:17:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2015-08-24T10:39:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-08-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-09-11T14:47:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-09-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
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2015-09-14T14:47:58.000Z — Denúncia (TPU 391)

2015-10-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
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2015-10-13T16:41:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-11-05T16:42:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
  ]
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2015-11-05T16:42:04.000Z — Publicação (TPU 92)

2015-11-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}

2015-11-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2015-12-03T14:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
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2016-01-12T14:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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2016-04-05T14:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2016-04-11T17:44:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
  ]
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2016-04-11T18:18:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2016-05-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    },
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
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2016-06-03T18:17:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2016-07-06T17:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2016-09-05T19:49:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
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2017-05-03T11:21:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
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2017-05-26T12:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2017-12-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
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2017-12-13T14:12:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2018-05-02T13:45:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2018-08-23T17:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-10-02T13:03:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-10-04T10:44:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
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2018-10-04T10:45:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2019-06-14T11:50:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2019-06-14T12:22:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2019-06-25T15:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2015-08-17T16:32:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-08-20T14:46:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-08-21T17:26:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2015-08-21T17:50:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2015-08-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 00162032820188130209 — Recurso Especial · 2019-12-16 · 3 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
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TJMS — 00000729820218120047 — Auto de Prisão em Flagrante · 2021-02-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / Vara Única
TJES — 00000331320258080067 — Auto de Prisão em Flagrante · 2025-05-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
TJMS — 00002259420228120048 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-03-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / Vara Única
TJMT — 00002761220188110101 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-02-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJMT
- Órgão julgador: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
TJMS — 00001485920248120034 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-08-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / Vara Única
TJDFT — 00052468020158070001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-11-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
TJGO — 00080629520188090026 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)