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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJAL 00010107520128020051

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e JuventGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2cdcff561e323f2f12b7716cfb719c81b2eb252516bc1620f972440e69908e76

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 2cdcff561e323f2f12b7716cfb719c81b2eb252516bc1620f972440e69908e76
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-06-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2012-06-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  3. 2013-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2014-07-23 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2014-09-01 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2015-03-31 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2016-03-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2017-02-22 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2018-10-24 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2018-11-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2018-11-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2019-01-10 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2019-01-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2019-01-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2019-10-18 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2019-10-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2019-11-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2021-09-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-03-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-06-21 a 2021-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-14
Provisório (TPU 245)
2021-08-11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2019-11-28
Publicação (TPU 92)
2019-11-27
Execução frustrada (TPU 276)
2019-11-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-11-06
Conclusão (TPU 51)
2019-11-05
Documento (TPU 581)
2019-10-30
Documento (TPU 581)
2019-10-21
Publicação (TPU 92)
2019-10-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-01T21:00:53.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 7
    }
  ]
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  2. 2014-07-23T12:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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  3. 2012-11-06T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
  4. 2012-06-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2012-06-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2021-09-14T16:18:23.000Z — Provisório (TPU 245)
  7. 2021-09-14T16:17:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2021-08-11T11:58:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  9. 2019-11-28T11:39:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2019-11-27T20:57:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2019-11-27T09:43:01.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  12. 2019-11-06T11:08:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2019-11-05T12:03:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  14. 2019-10-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 74
    }
  ]
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  15. 2019-10-21T10:54:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2019-10-18T20:41:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2019-10-18T08:34:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  18. 2019-10-18T08:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-03-01T13:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2019-01-28T17:31:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2019-01-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  22. 2019-01-10T14:33:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
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  23. 2018-11-27T10:20:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2018-11-26T15:19:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2018-11-26T13:29:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2018-11-26T08:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2018-11-08T14:16:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2018-11-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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  29. 2018-10-24T08:47:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  30. 2018-10-24T08:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2018-09-11T12:52:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2018-09-10T10:20:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2018-09-10T10:14:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-11-14T11:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-07-31T10:45:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2017-02-23T11:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2017-02-22T11:05:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  38. 2017-01-04T10:15:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-12-14T10:58:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-10-22T10:56:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.