TRF1 — 00000869020124013813
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf11e6743371ddfe8408d23009f39896f403023cd5949c45fef434ccd24124aa
Registro público original completo (JSON)
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-10 a 2022-09-06.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-09-06
- Remessa (TPU 123)
- 2022-09-06
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-08-20
- Remessa (TPU 123)
- 2020-07-27
- Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-27
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-21
- Petição (TPU 85)
- 2020-05-13
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-13
- Documento (TPU 581)
- 2020-05-08
- Documento (TPU 581)
- 2020-05-08
- Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-04-30
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-17
- Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Contribuições Previdenciárias | Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Movimentações públicas
- 2012-01-10T12:33:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "02ª Governador Valadares" } } - 2020-02-17T14:36:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "02ª Governador Valadares" } } - 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "02ª Governador Valadares" } } - 2012-02-09T14:48:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "02ª Governador Valadares" } } - 2012-04-18T10:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "02ª Governador Valadares" } } - 2012-04-23T10:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "02ª Governador Valadares" } } - 2012-04-23T16:39:34.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "02ª Governador Valadares" } } - 2012-04-23T16:39:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "02ª Governador Valadares" } } - 2012-04-23T17:28:39.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "02ª Governador Valadares" } } - 2012-05-02T16:08:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "02ª Governador Valadares" } } - 2012-05-30T17:43:44.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "02ª Governador Valadares" } } - 2012-08-02T15:19:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "02ª Governador Valadares" } } - 2012-08-16T11:00:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "02ª Governador Valadares" } } - 2012-08-23T16:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "02ª Governador Valadares" } } - 2012-08-27T09:06:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "02ª Governador Valadares" } } - 2012-11-27T12:39:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "02ª Governador Valadares" } } - 2012-12-13T08:19:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "02ª Governador Valadares" } } - 2013-01-07T11:12:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "02ª Governador Valadares" } } - 2013-01-17T10:40:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "02ª Governador Valadares" } } - 2013-01-31T11:41:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "02ª Governador Valadares" } } - 2013-02-20T16:47:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "02ª Governador Valadares" } } - 2013-06-11T12:53:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "02ª Governador Valadares" } } - 2013-07-22T14:41:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "02ª Governador Valadares" } } - 2013-07-25T13:09:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "02ª Governador Valadares" } } - 2013-08-02T18:13:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "02ª Governador Valadares" } } - 2013-08-07T11:14:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "02ª Governador Valadares" } } - 2013-08-21T16:34:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "02ª Governador Valadares" } } - 2013-08-22T10:57:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "02ª Governador Valadares" } } - 2013-11-26T14:55:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "02ª Governador Valadares" } } - 2013-11-26T14:55:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "02ª Governador Valadares" } } - 2014-02-06T18:28:59.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "02ª Governador Valadares" } } - 2014-03-20T16:18:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "02ª Governador Valadares" } } - 2014-03-27T17:45:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "02ª Governador Valadares" } } - 2014-07-11T14:45:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "02ª Governador Valadares" } } - 2014-09-01T18:18:05.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "02ª Governador Valadares" } } - 2014-11-12T09:41:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "02ª Governador Valadares" } } - 2014-11-13T09:35:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "02ª Governador Valadares" } } - 2014-11-26T16:53:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "02ª Governador Valadares" } } - 2015-02-12T18:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "02ª Governador Valadares" } } - 2015-02-13T08:23:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "02ª Governador Valadares" } } - 2015-03-09T15:27:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "02ª Governador Valadares" } } - 2015-06-08T17:25:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "02ª Governador Valadares" } } - 2015-06-11T11:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "02ª Governador Valadares" } } - 2015-09-08T13:08:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "02ª Governador Valadares" } } - 2015-11-24T15:21:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "02ª Governador Valadares" } } - 2015-11-25T16:39:39.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "02ª Governador Valadares" } } - 2016-01-20T15:35:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "02ª Governador Valadares" } } - 2016-06-01T16:37:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "02ª Governador Valadares" } } - 2016-06-01T16:40:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "02ª Governador Valadares" } } - 2016-06-09T13:32:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "02ª Governador Valadares" } } - 2016-08-18T18:45:57.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "02ª Governador Valadares" } } - 2016-08-19T12:52:13.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "02ª Governador Valadares" } } - 2016-08-30T16:59:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "02ª Governador Valadares" } } - 2016-08-30T17:03:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "02ª Governador Valadares" } } - 2016-08-30T17:03:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "02ª Governador Valadares" } } - 2019-10-04T17:03:37.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "02ª Governador Valadares" } } - 2019-10-04T17:03:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "02ª Governador Valadares" } } - 2019-10-16T15:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "02ª Governador Valadares" } } - 2019-10-16T15:48:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "02ª Governador Valadares" } } - 2019-10-17T15:38:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "02ª Governador Valadares" } } - 2019-10-22T14:15:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "02ª Governador Valadares" } } - 2019-10-24T15:18:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "02ª Governador Valadares" } } - 2019-10-28T13:38:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "02ª Governador Valadares" } } - 2019-10-29T16:08:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "02ª Governador Valadares" } } - 2020-04-30T17:56:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "02ª Governador Valadares" } } - 2020-05-08T08:27:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "02ª Governador Valadares" } } - 2020-05-08T08:42:35.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "02ª Governador Valadares" } } - 2020-05-13T07:35:07.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "02ª Governador Valadares" } } - 2020-05-13T07:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "02ª Governador Valadares" } } - 2020-05-21T21:08:44.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "02ª Governador Valadares" } } - 2020-06-27T10:43:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "02ª Governador Valadares" } } - 2020-07-27T00:56:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "02ª Governador Valadares" } } - 2022-09-06T14:45:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "02ª Governador Valadares" } } - 2022-09-06T14:45:18.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "02ª Governador Valadares" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
- TRF6 — 00768033920124010000 — Agravo de Instrumento · 2012-12-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
- Órgão julgador: 02ª Governador Valadares / Gabinete 09
- TRF6 — 00273745920094019199 — Apelação Cível · 2009-05-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: 02ª Governador Valadares / Gabinete 10
- TRF6 — 00730326720134019199 — Apelação Cível · 2014-03-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: 02ª Governador Valadares / Gabinete 10
- TRF1 — 00000924420194013816 — Execução Fiscal · 2019-01-15 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 02ª Governador Valadares / Vara Única de Teófilo Otoni
- TRF1 — 00000855820194013814 — Execução Fiscal · 2019-01-18 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 02ª Governador Valadares / 02ª Ipatinga
- TRF1 — 00000588220134014300 — Execução Fiscal · 2013-01-10 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 02ª Governador Valadares / 05ª - Palmas
- TRF2 — 50053746420194025104 — Recurso Inominado Cível · 2019-09-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 02ª Governador Valadares / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- TRF2 — 50043110420194025104 — Recurso Inominado Cível · 2019-09-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 02ª Governador Valadares / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
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