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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSE 00012617620128250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-10-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c3ba47838aab4ee316dc5bce217595fb360f644b345f643aaf69cec279f65ea

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012617620128250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 80 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-12-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5c3ba47838aab4ee316dc5bce217595fb360f644b345f643aaf69cec279f65ea. SHA-256 do comentário: f56dc69fc55c84333e4d0876cb86f5cf25c6d2006e81fc5f43bff4d5e3fb3a5e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  2. 2012-10-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  3. 2013-04-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  4. 2013-04-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  5. 2013-08-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2013-09-24 — Decisão; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2014-01-27 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2014-04-08 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2014-11-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2014-11-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2014-12-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2015-01-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2015-04-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2015-04-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2015-04-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2015-07-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2015-07-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2015-11-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:57:03.048000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121018120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-10-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5c3ba47838aab4ee316dc5bce217595fb360f644b345f643aaf69cec279f65ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-18 a 2015-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-25
Definitivo (TPU 246)
2015-09-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-17
Definitivo (TPU 246)
2015-07-17
Documento (TPU 581)
2015-05-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-23
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-23
Documento (TPU 581)
2015-02-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-09-24T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2015-12-02T07:28:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-09-17T10:42:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-05-15T09:57:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-04-23T15:06:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-02-09T22:35:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-01-30T09:06:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-10-01T11:50:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-09-29T08:18:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-09-17T15:34:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-09-02T11:32:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-08-05T08:41:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-05-27T09:35:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-04-16T13:40:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-04-15T13:16:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-04-15T13:16:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-04-10T09:24:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-04-10T09:23:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-04-08T10:49:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-02-07T08:14:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-11-23T11:08:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-11-13T09:02:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-11-01T13:30:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-11-25T10:18:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2015-07-17T10:28:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2015-07-17T10:28:12.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2015-04-23T17:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2015-04-23T14:59:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2015-04-23T13:22:30.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2015-01-30T13:34:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2014-12-15T11:29:39.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2014-11-24T08:33:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-11-21T11:10:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-11-17T08:45:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-11-04T10:13:07.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2014-11-04T10:12:55.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2014-09-03T11:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2014-09-03T11:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2014-09-03T11:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2014-04-08T11:55:31.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.