TJMSP — 09003460520249260000
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Perda da Graduação das Praças | Penas Acessórias
Movimentações públicas
- 2024-12-13T15:02:13.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29006", "nome": "Presidente" } } - 2024-12-09T01:08:17.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29006", "nome": "Presidente" } } - 2024-11-13T12:49:12.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2024-09-30T11:47:54.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2024-08-19T10:18:18.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2024-08-19T09:52:20.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2025-03-21T16:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29006", "nome": "Presidente" } } - 2024-12-10T18:09:22.000Z — Documento (TPU 581)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2024-10-24T11:57:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2024-10-23T17:10:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2024-10-23T17:02:26.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2024-10-14T18:31:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2024-10-14T18:30:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2024-10-10T18:57:45.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2024-09-18T20:09:20.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2024-09-18T19:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2024-09-18T17:49:38.000Z — Deferimento em Parte (TPU 15086)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2024-08-20T18:15:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2024-08-05T14:11:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2024-07-31T14:43:52.000Z — (TPU 15216)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2024-07-01T17:17:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2024-06-27T18:17:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2024-06-25T17:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2024-06-21T18:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2024-06-21T18:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2024-06-21T13:41:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2025-06-13T13:02:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29006", "nome": "Presidente" } } - 2025-06-13T13:02:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29006", "nome": "Presidente" } } - 2025-04-22T16:18:46.000Z — Mérito (TPU 12200)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29006", "nome": "Presidente" } } - 2025-03-31T18:33:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29006", "nome": "Presidente" } } - 2025-03-12T14:26:40.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29006", "nome": "Presidente" } } - 2025-03-11T16:41:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29006", "nome": "Presidente" } } - 2025-01-29T18:06:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29006", "nome": "Presidente" } } - 2025-01-24T17:00:59.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29006", "nome": "Presidente" } } - 2024-12-10T17:11:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29006", "nome": "Presidente" } } - 2024-12-10T15:24:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29006", "nome": "Presidente" } } - 2024-12-05T17:42:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29006", "nome": "Presidente" } } - 2024-11-29T13:46:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2024-10-30T09:55:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2024-10-29T17:39:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2024-10-29T17:39:03.000Z — Voto do Relator (TPU 14093)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2024-10-23T17:09:44.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2024-10-23T16:31:04.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2024-10-10T17:21:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2024-10-10T17:11:40.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2024-10-01T16:34:51.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2024-10-01T15:38:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2024-09-18T18:40:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2024-09-18T16:41:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2024-07-31T13:07:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2024-06-27T12:52:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2024-06-26T17:22:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } }
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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