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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 00087473020018020047

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de PilarGrau: G1Data de ajuizamento: 2001-08-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35521f8613145a0f5709380037d5d3d9d92245a9834580191860ee5b5e972544

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00087473020018020047 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2020-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 35521f8613145a0f5709380037d5d3d9d92245a9834580191860ee5b5e972544. SHA-256 do comentário: 5ffcd7933af612f2a6c768424fd215a689f012a23491c7dd0d05a4f46221a8ed.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2012-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2012-10-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2012-10-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2015-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2017-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2018-12-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2020-04-20 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2020-05-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2020-05-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2020-06-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2020-06-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2020-06-05 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2020-06-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2020-06-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2020-06-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2020-06-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-10-19 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-10-30 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-06-04 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-07T23:22:19.658000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20010802000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2001-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 35521f8613145a0f5709380037d5d3d9d92245a9834580191860ee5b5e972544

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-08-02 a 2020-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-08
Publicação (TPU 92)
2020-06-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-06-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-05
Registro Processual (TPU 12296)
2020-06-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-06-03
Conclusão (TPU 51)
2020-05-14
Documento (TPU 581)
2020-05-06
Documento (TPU 581)
2020-04-20
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2019-11-26
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-03-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2020-06-05T11:29:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  3. 2020-06-05T11:28:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2020-06-03T10:53:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2020-05-14T15:08:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2018-11-19T10:14:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2018-03-08T10:16:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2018-03-07T20:24:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2017-11-13T10:05:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2017-11-10T10:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2017-09-18T12:05:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2016-09-26T16:28:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2016-09-02T10:28:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-05-02T11:01:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-11-11T13:06:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-06-19T14:03:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-06-15T11:16:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-06-12T09:50:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-05-14T08:10:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-05-09T09:15:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-02-27T12:49:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2012-10-30T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  23. 2012-10-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2012-10-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2012-08-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2012-08-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-08-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2011-11-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2011-08-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2020-04-20T12:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  31. 2020-04-20T12:01:22.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  32. 2019-11-25T20:43:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2019-11-19T11:20:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2018-12-17T11:12:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2018-12-17T10:52:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  36. 2018-11-19T10:13:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2018-03-07T08:22:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-11-10T09:24:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2015-07-14T09:11:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2015-04-06T10:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.