Wiki Jurídica

Carta Precatória Criminal — Crimes contra a Fé Pública Eleitoral — TRE-PE 06000248820236170131

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-10-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 85bcc25ce86f06e42af2e6644d51aaed43fbf0c389aec892b5b1aa3f66f5c2c0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000248820236170131 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Crimes contra a Fé Pública Eleitoral | Transação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2024-04-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 85bcc25ce86f06e42af2e6644d51aaed43fbf0c389aec892b5b1aa3f66f5c2c0. SHA-256 do comentário: 94d33aff187f2b8a7a96809a75d3a98e17f0c9dd396415a1169b4754910df2db.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-10-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-10-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-12-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-12-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-01-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-01-24 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-03-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-03-21 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2024-03-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2024-04-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2024-04-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2024-04-15 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2024-04-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2024-04-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2024-04-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2024-04-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2024-04-15 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2024-04-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-03-21 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fé Pública Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-15 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fé Pública Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-15T01:14:11.127000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20231003084107
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-10-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 85bcc25ce86f06e42af2e6644d51aaed43fbf0c389aec892b5b1aa3f66f5c2c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-10-03 a 2024-04-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-15
Remessa (TPU 123)
2024-04-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-15
Documento (TPU 581)
2024-04-15
Documento (TPU 581)
2024-04-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-15
Documento (TPU 581)
2024-04-15
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-15
Mero expediente (TPU 11010)
2024-04-11
Conclusão (TPU 51)
2024-04-11
Documento (TPU 581)
2024-03-21
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-03-21
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra a Fé Pública Eleitoral | Transação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-10-03T08:41:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2023-10-03T15:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2023-12-11T10:14:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2023-12-14T11:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-01-22T14:33:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-01-24T12:44:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28807",
    "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-03-20T10:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28807",
    "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-03-21T08:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28807",
    "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-04-11T13:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28807",
    "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-04-15T10:27:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por devolução ao deprecante",
      "valor": 39
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28807",
    "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2023-10-03T15:37:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2023-11-21T14:30:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2023-12-11T10:13:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2023-12-14T11:56:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2023-12-15T12:39:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2023-12-18T14:44:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-01-22T14:33:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-04-11T13:17:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28807",
    "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-04-15T09:51:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28807",
    "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-04-15T09:54:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28807",
    "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-04-15T10:05:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28807",
    "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-04-15T10:27:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28807",
    "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2023-10-03T08:41:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2023-11-09T11:01:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2023-11-09T11:01:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2023-12-14T11:52:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2023-12-15T10:26:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2023-12-15T10:27:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-01-24T12:39:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-01-24T12:39:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-03-21T08:20:34.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28807",
    "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-03-21T08:20:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28807",
    "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-03-21T13:41:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28807",
    "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-03-21T13:41:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28807",
    "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-04-15T09:43:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28807",
    "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-04-15T09:43:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28807",
    "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-04-15T10:27:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28807",
    "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.