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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRS 00011724220208210025

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara Criminal - Santana do LivramentoGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f0f1dd71f16c00fb34cb1a8351df0d31ffba8a6cc3939e3effec197be1104d0f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2020-03-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-03-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2020-06-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2020-06-29 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-06-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-09-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-20 a 2020-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-09
Definitivo (TPU 246)
2020-06-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-29
Prescrição (TPU 11878)
2020-06-01
Conclusão (TPU 51)
2020-03-11
Recebimento (TPU 132)
2020-03-10
Recebimento (TPU 132)
2020-02-21
Recebimento (TPU 132)
2020-02-20
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-20T16:09:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-06-01T09:47:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2020-02-21T11:07:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2020-03-10T16:10:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2020-03-11T15:31:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-06-29T11:28:28.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  7. 2020-06-29T11:51:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2020-09-09T15:17:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.