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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00022688220138240016

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Segunda Vara da Comarca de CapinzalGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2dee3e26ad4c63663b00878c795708bedf4abdf804144a52d7a7f5722d04b045

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00022688220138240016 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara da Comarca de Capinzal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 119 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2dee3e26ad4c63663b00878c795708bedf4abdf804144a52d7a7f5722d04b045. SHA-256 do comentário: 8fb2d6c320a140bffe9b4f06b4609743af1d01f372da4022817ee95da915fb32.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  2. 2013-08-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-12-18 — Audiência; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2020-01-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2020-01-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2020-01-22 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2020-01-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2020-01-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-01-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-02-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-02-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-02-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-04-24 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2020-04-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2020-04-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-04-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2020-04-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T00:47:20.773000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130819000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2dee3e26ad4c63663b00878c795708bedf4abdf804144a52d7a7f5722d04b045

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 119 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-19 a 2020-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-28
Documento (TPU 581)
2020-04-28
Definitivo (TPU 246)
2020-04-28
Documento (TPU 581)
2020-04-28
Documento (TPU 581)
2020-04-24
Documento (TPU 581)
2020-04-24
Reativação (TPU 849)
2020-02-11
Documento (TPU 581)
2020-02-11
Definitivo (TPU 246)
2020-02-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-22
Documento (TPU 581)
2020-01-22
Documento (TPU 581)
2020-01-22
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 119. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-18T14:04:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2013-08-19T13:26:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2020-04-28T18:02:06.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-04-28T18:02:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2020-04-28T17:51:32.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-04-28T17:49:11.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-04-24T14:42:54.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-04-24T14:42:43.000Z — Reativação (TPU 849)
  9. 2020-02-11T16:37:14.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-02-11T16:37:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2020-02-10T13:30:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2020-01-22T15:17:48.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-01-22T15:17:33.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-01-22T15:17:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2020-01-22T15:17:24.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  16. 2020-01-21T12:18:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2020-01-20T17:26:49.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2019-12-26T10:33:37.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-12-17T13:51:34.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-12-17T13:51:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-12-17T13:38:25.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-12-17T13:38:24.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-12-17T13:38:23.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-12-17T13:38:22.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-12-17T13:38:21.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-12-17T13:38:20.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-12-17T13:38:20.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-12-17T13:38:19.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-12-17T13:38:18.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-12-17T13:38:17.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-12-17T13:38:16.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-12-17T13:38:16.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-12-17T13:38:15.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-12-17T13:38:14.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-12-17T13:38:13.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-12-17T13:38:12.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-12-17T13:36:41.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-10-24T16:49:35.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-09-04T17:24:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2019-08-28T18:33:25.000Z — Petição (TPU 85)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.