Wiki Jurídica

Execução de Alimentos — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00035695720138250074

Classe: Execução de AlimentosOrgao: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIASGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2d44b48e86bd73fff936f568c79c5e8c7a84bb83e294c0f1156a2490ef1c25a9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 2d44b48e86bd73fff936f568c79c5e8c7a84bb83e294c0f1156a2490ef1c25a9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: 2d44b48e86bd73fff936f568c79c5e8c7a84bb83e294c0f1156a2490ef1c25a9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2014-01-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2014-04-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2014-04-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2014-07-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2014-07-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2014-07-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2014-09-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2014-09-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2014-09-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2014-09-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2014-10-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2014-10-07 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2014-10-07 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2014-10-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2015-01-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2015-01-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2015-03-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:39:09.080000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131205120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2d44b48e86bd73fff936f568c79c5e8c7a84bb83e294c0f1156a2490ef1c25a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-05 a 2015-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-24
Definitivo (TPU 246)
2015-01-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-01-23
Definitivo (TPU 246)
2014-11-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-21
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-07
Procedência (TPU 219)
2014-10-07
Audiência (TPU 970)
2014-10-06
Documento (TPU 581)
2014-10-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos | Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-10-07T12:50:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  2. 2015-09-24T10:19:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-11-05T10:31:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-10-21T09:50:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-10-02T22:16:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-10-02T08:02:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-09-04T14:47:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-09-04T13:57:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-07-03T22:37:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-04-02T10:17:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-01-09T12:59:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-03-24T12:06:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2015-01-23T12:47:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2015-01-23T12:47:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2014-10-21T14:51:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2014-10-07T12:51:42.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8643",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"
  }
}
  17. 2014-10-06T09:15:08.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2014-09-23T09:43:18.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2014-09-04T17:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2014-09-04T17:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2014-09-04T12:08:38.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2014-09-04T09:29:38.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2014-07-14T08:25:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-07-11T09:44:46.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2014-07-09T09:27:01.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2014-04-03T11:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2014-04-02T14:22:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-01-09T10:13:36.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2013-12-09T17:51:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-12-05T09:03:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.