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Ação Penal - Procedimento Sumário — Desobediência — TJRJ 01866916620138190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CAPITAL 31 VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 557ab56b354f4f09e2f0d7b7defb54fc1b725b4764758b0cbeead9377aff0131

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01866916620138190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Desobediência | Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 31 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 557ab56b354f4f09e2f0d7b7defb54fc1b725b4764758b0cbeead9377aff0131. SHA-256 do comentário: c4c74224c480cb3b34598d310e11129ea6bb45569b8662cdd0d9bb091a1f6be1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-08-14 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-08-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-10-31 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-11-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-01-15 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-02-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2014-03-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2014-04-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2014-04-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2014-04-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2014-07-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2014-07-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2014-08-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2014-08-04 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2014-08-26 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2014-08-26 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2022-08-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2013-08-14 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2013-10-31 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:00:28.536973276Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 557ab56b354f4f09e2f0d7b7defb54fc1b725b4764758b0cbeead9377aff0131

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-04 a 2022-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-31
Definitivo (TPU 246)
2014-08-26
Provisório (TPU 245)
2014-08-26
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2014-08-04
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2014-08-04
Conclusão (TPU 51)
2014-07-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-07-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-04-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2014-04-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-04-25
Publicação (TPU 92)
2014-04-04
Denúncia (TPU 391)
2014-04-04
do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência | Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-06-04T11:31:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2013-08-14T13:15:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  3. 2013-08-22T17:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2013-10-31T13:45:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  5. 2013-11-12T16:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2014-01-15T16:13:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2014-02-04T17:11:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2014-03-06T16:01:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2014-04-04T14:30:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
  10. 2014-04-04T17:30:15.000Z — Denúncia (TPU 391)
  11. 2014-04-25T16:27:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2014-08-04T15:29:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  14. 2013-06-25T12:27:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2013-07-09T17:01:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2013-07-15T13:37:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2013-08-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2013-08-23T17:59:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2013-08-30T15:08:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2013-09-02T18:44:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2013-09-03T10:47:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  22. 2013-11-12T16:02:44.000Z — Incompetência (TPU 941)
  23. 2014-01-28T17:11:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2014-02-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-02-26T15:26:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2014-03-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-03-12T21:33:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  28. 2014-03-12T21:33:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  29. 2014-03-13T14:38:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  30. 2014-03-13T14:38:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  31. 2014-03-25T12:43:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2014-04-25T16:31:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2014-07-23T17:40:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2014-07-23T19:11:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2014-08-04T15:29:59.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  36. 2014-08-26T17:32:22.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  37. 2014-08-26T17:33:04.000Z — Provisório (TPU 245)
  38. 2022-08-31T17:57:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.