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TRE-ES — 06000681020246080039

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 39 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f4e6b55456a384a8cb619409676a2c7c0a281711e7f9a4c7b5998441f366629

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-21 a 2025-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-13
Definitivo (TPU 246)
2025-05-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-25
Publicação (TPU 92)
2025-04-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-24
Petição (TPU 85)
2025-04-23
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-04-23
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2025-04-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-21T20:28:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-07-25T11:38:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2025-04-01T16:37:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2024-07-26T14:27:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2025-03-18T17:05:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2025-03-18T17:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2025-03-21T17:54:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2025-03-24T17:27:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2025-03-24T17:35:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2025-03-24T17:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2025-03-24T17:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2025-03-26T00:50:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  13. 2025-03-26T00:50:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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  14. 2025-03-26T09:33:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2025-04-23T17:21:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2025-04-23T17:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2025-04-23T17:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2025-04-23T17:25:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-04-24T13:30:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-04-25T00:50:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-04-25T00:50:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-05-06T02:38:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-05-06T02:38:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-05-06T02:38:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-05-13T14:39:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  26. 2024-07-21T20:28:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  27. 2024-07-26T13:35:14.000Z — Liminar (TPU 339)
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  28. 2024-07-26T13:35:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  29. 2025-04-23T14:47:58.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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  30. 2025-04-23T14:47:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  31. 2025-05-13T14:39:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  32. 2025-05-13T14:39:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.