Direitos Políticos — Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos — TRE-SC 00001515220186240003
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab4b2dc8759d50bb80bddd02909ac5b508bf44eec8c2f809eac997a7e11376b8
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Matéria Administrativa Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Requerimento Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome
Sequência de atos identificados
- 2018-04-12 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2018-04-12 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2018-04-12 — Outras Decisões Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2018-04-13 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2018-04-13 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2018-04-13 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2018-04-13 — Arquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2023-09-21 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2018-04-13 trata do assunto oficial «Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-13T01:35:50.631000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-13
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20180412134820
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2018-04-12
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: ab4b2dc8759d50bb80bddd02909ac5b508bf44eec8c2f809eac997a7e11376b8
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-12 a 2023-09-21.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-09-21
- Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-13
- Arquivamento (TPU 12430)
- 2018-04-13
- Documento (TPU 581)
- 2018-04-13
- Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-13
- Documento (TPU 581)
- 2018-04-12
- Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-04-12
- Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-12
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos | Matéria Administrativa | Requerimento
- Ver outros registros do assunto TPU 11728
- Ver outros registros do assunto TPU 12360
- Ver outros registros do assunto TPU 11778
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2018-04-12T13:48:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14605", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2018-04-12T15:08:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14605", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2018-04-13T14:36:25.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14605", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2018-04-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14605", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2018-04-13T13:32:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14605", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2018-04-13T14:36:09.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14605", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2018-04-13T14:36:43.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14605", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-09-21T18:54:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14605", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-SC — 00001469820166240003 — Direitos Políticos · 2016-08-17 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
- Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
- Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-MA — 00000562020166100023 — Filiação Partidária · 2016-05-11 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-MA
- Classe processual: Direitos Políticos / Filiação Partidária
- Órgão julgador: 3 ª ZONA ELEITORAL / 23ª ZONA ELEITORAL
- TRE-RS — 00001123720176210015 — Direitos Políticos · 2017-09-25 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
- Tribunal: TRE-SC / TRE-RS
- Órgão julgador: 3 ª ZONA ELEITORAL / 15 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-SC — 00001498220186240003 — Direitos Políticos · 2018-04-11 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
- Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
- Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-SC — 00001489720186240003 — Direitos Políticos · 2018-04-11 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
- Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
- Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-MA — 00000553520166100023 — Filiação Partidária · 2016-05-11 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-MA
- Classe processual: Direitos Políticos / Filiação Partidária
- Órgão julgador: 3 ª ZONA ELEITORAL / 23ª ZONA ELEITORAL
- TRE-MA — 00000622720166100023 — Filiação Partidária · 2016-05-25 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-MA
- Classe processual: Direitos Políticos / Filiação Partidária
- Órgão julgador: 3 ª ZONA ELEITORAL / 23ª ZONA ELEITORAL
- TRE-MG — 00000642720186130222 — Regularização de Situação do Eleitor · 2018-10-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-MG
- Classe processual: Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
- Órgão julgador: 3 ª ZONA ELEITORAL / 222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001515220186240003 no TRE-SC começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos | Matéria Administrativa | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “3 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
ab4b2dc8759d50bb80bddd02909ac5b508bf44eec8c2f809eac997a7e11376b8. SHA-256 do comentário:76b10b66b7f7c0e3a40f6ff26e79ae1d7893556bfc5cfedae56fc00f448b7473.