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Direitos Políticos — Matéria Administrativa — TRE-MG 00000042120176130018

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 18ª Zona Eleitoral - ArcosGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7eba25f35702997491d23eea28de1d839572e206641b256d5cb6323eb9ef565c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000042120176130018 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18ª Zona Eleitoral - Arcos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2020-02-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7eba25f35702997491d23eea28de1d839572e206641b256d5cb6323eb9ef565c. SHA-256 do comentário: 973adc54e84ef6588e8a113bf9d47bd4245e44e2d4e42921e11266cd9626d323.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-02-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-03-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-03-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-02-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-03-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-03-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-12-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2020-01-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2020-01-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2020-01-10 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2020-01-13 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2020-01-13 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2020-02-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-02-07 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2020-02-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2020-02-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2020-02-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T14:12:01.585000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170120165415
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7eba25f35702997491d23eea28de1d839572e206641b256d5cb6323eb9ef565c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-20 a 2020-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-10
Definitivo (TPU 246)
2020-02-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-07
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-02-07
Conclusão (TPU 51)
2020-01-13
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2020-01-13
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2020-01-10
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-01-10
Conclusão (TPU 51)
2020-01-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-04
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-20T16:54:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15687",
    "nome": "18ª Zona Eleitoral - Arcos"
  }
}
  2. 2017-02-10T13:10:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15687",
    "nome": "18ª Zona Eleitoral - Arcos"
  }
}
  3. 2017-03-14T15:50:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15687",
    "nome": "18ª Zona Eleitoral - Arcos"
  }
}
  4. 2017-03-14T15:50:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15687",
    "nome": "18ª Zona Eleitoral - Arcos"
  }
}
  5. 2019-02-21T16:06:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15687",
    "nome": "18ª Zona Eleitoral - Arcos"
  }
}
  6. 2019-03-01T13:19:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15687",
    "nome": "18ª Zona Eleitoral - Arcos"
  }
}
  7. 2019-03-13T17:06:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15687",
    "nome": "18ª Zona Eleitoral - Arcos"
  }
}
  8. 2020-01-10T14:18:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15687",
    "nome": "18ª Zona Eleitoral - Arcos"
  }
}
  9. 2020-02-07T17:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15687",
    "nome": "18ª Zona Eleitoral - Arcos"
  }
}
  10. 2017-02-22T17:48:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15687",
    "nome": "18ª Zona Eleitoral - Arcos"
  }
}
  11. 2017-01-20T17:08:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15687",
    "nome": "18ª Zona Eleitoral - Arcos"
  }
}
  12. 2017-02-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15687",
    "nome": "18ª Zona Eleitoral - Arcos"
  }
}
  13. 2017-02-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15687",
    "nome": "18ª Zona Eleitoral - Arcos"
  }
}
  14. 2017-02-22T17:51:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15687",
    "nome": "18ª Zona Eleitoral - Arcos"
  }
}
  15. 2017-03-02T12:12:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15687",
    "nome": "18ª Zona Eleitoral - Arcos"
  }
}
  16. 2017-03-03T12:22:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15687",
    "nome": "18ª Zona Eleitoral - Arcos"
  }
}
  17. 2017-03-03T15:16:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15687",
    "nome": "18ª Zona Eleitoral - Arcos"
  }
}
  18. 2017-03-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15687",
    "nome": "18ª Zona Eleitoral - Arcos"
  }
}
  19. 2017-03-23T14:41:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15687",
    "nome": "18ª Zona Eleitoral - Arcos"
  }
}
  20. 2017-03-24T12:53:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15687",
    "nome": "18ª Zona Eleitoral - Arcos"
  }
}
  21. 2017-04-24T16:49:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15687",
    "nome": "18ª Zona Eleitoral - Arcos"
  }
}
  22. 2019-02-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15687",
    "nome": "18ª Zona Eleitoral - Arcos"
  }
}
  23. 2019-02-21T16:05:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15687",
    "nome": "18ª Zona Eleitoral - Arcos"
  }
}
  24. 2019-02-28T13:58:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15687",
    "nome": "18ª Zona Eleitoral - Arcos"
  }
}
  25. 2019-03-01T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15687",
    "nome": "18ª Zona Eleitoral - Arcos"
  }
}
  26. 2019-03-01T13:18:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15687",
    "nome": "18ª Zona Eleitoral - Arcos"
  }
}
  27. 2019-03-08T16:22:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15687",
    "nome": "18ª Zona Eleitoral - Arcos"
  }
}
  28. 2019-03-12T14:40:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15687",
    "nome": "18ª Zona Eleitoral - Arcos"
  }
}
  29. 2019-03-13T16:44:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15687",
    "nome": "18ª Zona Eleitoral - Arcos"
  }
}
  30. 2019-03-13T16:50:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15687",
    "nome": "18ª Zona Eleitoral - Arcos"
  }
}
  31. 2019-03-13T16:51:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15687",
    "nome": "18ª Zona Eleitoral - Arcos"
  }
}
  32. 2019-03-13T16:53:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15687",
    "nome": "18ª Zona Eleitoral - Arcos"
  }
}
  33. 2019-03-13T16:55:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15687",
    "nome": "18ª Zona Eleitoral - Arcos"
  }
}
  34. 2019-03-13T16:56:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15687",
    "nome": "18ª Zona Eleitoral - Arcos"
  }
}
  35. 2019-12-04T15:16:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15687",
    "nome": "18ª Zona Eleitoral - Arcos"
  }
}
  36. 2019-12-04T15:18:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15687",
    "nome": "18ª Zona Eleitoral - Arcos"
  }
}
  37. 2020-01-08T16:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15687",
    "nome": "18ª Zona Eleitoral - Arcos"
  }
}
  38. 2020-01-10T17:46:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15687",
    "nome": "18ª Zona Eleitoral - Arcos"
  }
}
  39. 2020-01-13T17:13:09.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15687",
    "nome": "18ª Zona Eleitoral - Arcos"
  }
}
  40. 2020-01-13T17:14:43.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15687",
    "nome": "18ª Zona Eleitoral - Arcos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.