TRF5 — 00089298720234058003

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 59b9e652926481871648084045e88230ef47f7e53cef515637916d904f296b6e

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Assuntos

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2023-11-28T12:07:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

2. 2023-11-29T16:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

3. 2024-01-24T00:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
4. 2024-01-25T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
5. 2024-01-26T11:32:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2024-02-29T13:28:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2024-02-29T13:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2024-02-29T13:28:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2024-03-21T14:26:29.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
10. 2024-03-21T14:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2024-04-23T00:36:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
12. 2024-04-23T00:36:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
13. 2024-04-23T00:36:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2024-04-23T04:28:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
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      ]
    }

15. 2023-11-28T12:07:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
16. 2023-11-29T16:35:30.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
17. 2024-02-29T13:26:29.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
18. 2024-03-20T21:24:46.000Z — Mérito (TPU 12200)
19. 2024-04-23T04:28:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)