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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra as Relações de Consumo — TJSP 03395175219998260008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE TATUAPEGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-10-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cfa8511c63d2fcfcf043f4dec9533880c77ddfe9057e142eb4326fd7924b6083

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 03395175219998260008 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra as Relações de Consumo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE TATUAPE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 95 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cfa8511c63d2fcfcf043f4dec9533880c77ddfe9057e142eb4326fd7924b6083. SHA-256 do comentário: 168ff7c0975c0bbea95eaafaae31c2cef7fcac1b25c896e043159e796c9dd1ae.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-03-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-05-17 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  3. 2010-05-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  4. 2010-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  5. 2010-07-15 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  6. 2010-11-12 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  7. 2010-12-20 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  8. 2010-12-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  9. 2010-12-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  10. 2011-01-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  11. 2011-03-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  12. 2011-04-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  13. 2011-04-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  14. 2011-05-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  15. 2012-02-17 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2012-02-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2012-02-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-05-18 trata do assunto oficial «Crimes contra as Relações de Consumo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T18:52:28.301217408Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19991007000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1999-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cfa8511c63d2fcfcf043f4dec9533880c77ddfe9057e142eb4326fd7924b6083

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-03-23 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2012-02-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-02-17
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-02-17
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-02-17
Expedição de documento (TPU 60)
2012-02-17
Definitivo (TPU 246)
2012-02-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-02-17
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-02-17
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-02-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra as Relações de Consumo

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-03-23T14:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2004-03-23T14:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2004-03-31T14:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2004-04-06T18:06:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2004-04-06T18:07:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2004-06-01T16:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2004-09-30T15:06:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  8. 2005-03-01T16:31:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2005-03-09T15:46:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2005-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2005-04-19T18:27:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2005-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2005-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2005-04-29T12:44:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2005-04-29T12:44:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2005-04-29T12:44:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2005-04-29T12:56:55.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  18. 2005-06-06T16:58:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2005-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2005-06-10T10:32:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2005-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2005-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2005-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2005-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2005-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2005-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2005-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2006-01-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2006-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2006-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2006-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2006-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2006-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2006-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2006-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2006-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2006-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2007-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2007-01-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2007-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.