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Apelação Criminal — Deserção privilegiada — STM 00002276920167120012

Classe: Apelação CriminalOrgao: Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos SantosGrau: SUPData Ajuizamento: 2017-07-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f371a1d077c106b3e3c9889c69296b21533ec40957a7e85c53703923329b0e1f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-12-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2017-12-12 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2018-01-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2018-02-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2018-02-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2018-02-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2018-02-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2018-03-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2018-03-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2018-03-14 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2018-03-14 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2018-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2018-03-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2018-03-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2018-03-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2018-04-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-04-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2018-09-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-26 no assunto oficial «Deserção privilegiada»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-12-12 a 2018-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-04-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-04-26
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-26
Confirmada (TPU 12266)
2018-03-23
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-22
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-22
Remessa (TPU 123)
2018-03-20
Remessa (TPU 123)
2018-03-19
Confirmada (TPU 12266)
2018-03-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-03-19
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Deserção privilegiada | Suspensão Condicional da Pena

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-26T18:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}
  2. 2018-04-26T02:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}
  3. 2018-03-23T15:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}
  4. 2018-03-22T19:14:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}
  5. 2018-03-20T12:24:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}
  6. 2018-03-19T16:11:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}
  7. 2018-03-19T16:09:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}
  8. 2018-03-14T18:26:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}
  9. 2018-03-14T18:23:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}
  10. 2018-03-09T16:23:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}
  11. 2018-03-09T14:26:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}
  12. 2018-02-21T18:28:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}
  13. 2018-02-21T18:04:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}
  14. 2018-02-06T13:15:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}
  15. 2018-02-06T13:13:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}
  16. 2018-02-01T21:35:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}
  17. 2018-01-15T14:02:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}
  18. 2017-12-12T18:12:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}
  19. 2017-12-12T17:31:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}
  20. 2017-12-12T10:19:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}
  21. 2017-12-12T10:17:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "Motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}
  22. 2018-09-05T17:46:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}
  23. 2018-04-26T16:32:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}
  24. 2018-03-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}
  25. 2018-03-22T18:25:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}
  26. 2018-03-19T22:50:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}
  27. 2018-03-19T16:06:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}
  28. 2018-03-16T13:03:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}
  29. 2018-03-16T13:01:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}
  30. 2018-03-16T12:41:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}
  31. 2018-03-08T14:14:09.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}
  32. 2018-02-17T23:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}
  33. 2018-02-16T17:05:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}
  34. 2018-02-07T12:44:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}
  35. 2018-02-07T12:44:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}
  36. 2018-02-01T21:26:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.