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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00009402820128250048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-05-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c3bf3dfb94826aba8278da79c1b7a6efe5cc15610315b8abf80576bba101ad7a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009402820128250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 161 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c3bf3dfb94826aba8278da79c1b7a6efe5cc15610315b8abf80576bba101ad7a. SHA-256 do comentário: 5c0e23ce61921afdf9284958e1f10c32658fd0c187f32f025c472455e01c31e2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 161 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-05-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  2. 2013-01-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  3. 2013-02-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  4. 2013-03-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  5. 2013-04-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  6. 2013-05-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  7. 2013-06-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  8. 2013-07-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  9. 2013-07-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  10. 2013-08-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  11. 2013-08-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  12. 2013-12-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  13. 2013-12-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  14. 2014-01-28 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  15. 2014-12-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2014-12-12 — Decisão; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2015-04-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2016-06-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-09 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/128
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-28 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/124
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-26 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:36:00.781000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120507120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-05-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c3bf3dfb94826aba8278da79c1b7a6efe5cc15610315b8abf80576bba101ad7a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 161 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-07 a 2017-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-15
Definitivo (TPU 246)
2016-02-05
Definitivo (TPU 246)
2015-04-24
Petição (TPU 85)
2015-04-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-25
Documento (TPU 581)
2015-03-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-19
Audiência (TPU 970)
2015-02-19
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 161. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-19T11:16:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  2. 2014-12-12T08:31:48.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  3. 2014-01-28T10:56:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2013-10-29T11:43:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2012-06-05T10:57:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2017-03-07T16:10:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-07-01T10:59:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-03-23T09:41:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-03-04T08:29:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-02-11T08:11:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-01-29T13:28:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-11-26T08:58:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-10-07T09:16:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-09-25T09:34:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-09-03T10:00:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-08-20T08:48:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-08-12T10:50:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-07-16T09:33:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-06-18T11:07:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-04-02T10:39:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-01-30T09:48:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-01-27T09:53:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-01-14T11:38:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-12-19T08:55:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-12-12T12:42:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-11-28T09:59:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-10-10T14:28:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-09-18T10:59:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-09-12T12:12:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-09-10T11:00:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-08-08T10:27:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2013-06-26T11:12:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2013-05-23T08:47:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2013-04-01T08:49:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2013-03-01T09:20:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2013-02-22T08:54:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2013-01-10T10:13:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2012-12-18T12:11:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2012-11-08T09:03:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2012-08-31T13:18:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.