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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSE 00059726820148250072

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 532cf90ea8c1081abf82d7f71b4071a7571f663cc4543f67bed25fb7c6f82f00

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00059726820148250072 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-09-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 532cf90ea8c1081abf82d7f71b4071a7571f663cc4543f67bed25fb7c6f82f00. SHA-256 do comentário: 865e906b1d43a28893e28e4f6a4944a6e77268aff21b228009340fc272b9c459.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  2. 2015-03-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  3. 2015-07-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  4. 2015-09-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  5. 2016-06-28 — Petição; Resposta À acusação (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2016-09-06 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2016-11-15 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2016-11-17 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2016-11-17 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2017-01-19 — Conclusão; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2017-01-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2017-01-30 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2017-03-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2017-04-06 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2017-04-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2017-04-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2017-05-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2018-09-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-10 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-10 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-18 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:53:02.679000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150310120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 532cf90ea8c1081abf82d7f71b4071a7571f663cc4543f67bed25fb7c6f82f00

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-10 a 2018-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-10
Definitivo (TPU 246)
2017-05-17
Documento (TPU 581)
2017-04-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-24
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-04-06
Petição (TPU 85)
2017-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-30
Petição (TPU 85)
2017-01-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-06T08:20:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-01-30T10:29:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2017-01-19T10:45:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2016-11-17T14:03:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2016-11-17T14:02:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2016-11-15T20:11:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2016-09-06T12:58:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  8. 2016-06-28T13:42:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ]
}
  9. 2017-04-27T13:48:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-03-22T13:19:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-02-07T11:48:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-02-07T08:20:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-01-26T15:22:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-01-26T15:22:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-01-26T10:24:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-01-26T10:24:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-01-26T10:20:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-12-06T10:42:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-11-17T14:04:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-11-16T22:06:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-11-16T13:19:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-11-04T08:23:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-11-03T11:18:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-11-03T10:55:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-07-02T14:51:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-07-02T14:51:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-05-30T10:20:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-05-30T10:19:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-03-23T12:56:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-03-15T17:52:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-02-29T11:44:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2015-12-15T13:15:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2015-11-16T21:45:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2015-11-11T15:28:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2015-08-12T11:26:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2015-07-23T11:05:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2015-07-20T09:50:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2015-05-04T15:19:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2015-04-27T15:20:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2015-03-26T10:41:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.