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TJMA — 00000648420028100034

Classe: Procedimento Especial da Lei AntitóxicosOrgao: 2� VARA DA COMARCA DE COD�Grau: G1Data Ajuizamento: 2002-06-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 77e34beff7cde414461ef7544ffd3a7d256a27d6322b5f2cd93df288caf779a9

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

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Movimentações públicas

2002-06-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2930",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2012-04-09T12:44:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2930",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2012-04-11T09:18:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2930",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2013-08-19T18:55:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2930",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}
```

2015-10-14T17:51:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2930",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2015-10-20T18:53:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2930",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2022-03-30T11:43:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2930",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2022-04-11T17:55:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2930",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2022-04-12T12:38:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2930",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
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2022-05-02T17:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2930",
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  }
}

2022-05-03T13:46:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2930",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2022-05-03T16:53:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2930",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2022-05-03T17:58:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2930",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2022-05-27T14:45:24.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2930",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}
```
2022-05-27T15:44:24.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2930",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}
```

2025-02-03T19:12:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2930",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2025-02-03T19:12:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2930",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2025-05-15T13:56:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2930",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2025-05-29T17:09:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2930",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2025-05-30T10:55:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2930",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2025-05-30T10:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2930",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2025-09-04T17:37:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2930",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2025-09-04T17:38:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2930",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2025-09-08T11:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2930",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2025-09-24T21:32:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2930",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2025-09-25T08:31:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2930",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2025-11-06T09:11:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2930",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2025-11-06T09:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2930",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2025-11-06T12:30:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2930",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2012-04-11T08:55:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2930",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2013-01-29T17:00:32.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2930",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}
```

2013-08-19T18:54:20.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2930",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2013-08-19T19:07:41.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2930",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2013-08-19T19:13:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2930",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2015-10-14T17:20:46.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2930",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2015-10-14T17:24:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2930",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2015-10-20T18:54:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2930",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2022-05-03T22:10:25.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2930",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2022-05-03T22:11:25.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2930",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}
```
2022-05-27T15:45:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2930",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}
```

2025-02-04T14:20:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2930",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2025-05-15T13:55:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2930",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}
```

2025-06-30T14:05:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2930",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2025-09-05T11:16:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2930",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2025-10-01T07:41:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2930",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

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