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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00007639520158250036

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3083ce68c65039136dba7b10125ca4253a347b34bbae86570f35214afff23068

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 3083ce68c65039136dba7b10125ca4253a347b34bbae86570f35214afff23068
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2015-07-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2015-09-22 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2015-09-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2015-09-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2015-11-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2015-12-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2015-12-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2015-12-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2015-12-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2015-12-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2015-12-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2015-12-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2016-01-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2016-01-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2016-02-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2016-02-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2016-05-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-03 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-30 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-01 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T13:27:34.553000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150515120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3083ce68c65039136dba7b10125ca4253a347b34bbae86570f35214afff23068

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-15 a 2017-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-30
Definitivo (TPU 246)
2016-02-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-12
Definitivo (TPU 246)
2016-01-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-01-12
Conclusão (TPU 51)
2015-12-11
Recebimento (TPU 132)
2015-12-04
Documento (TPU 581)
2015-12-04
Conclusão (TPU 51)
2015-12-04
Decisão (TPU 3)
2015-12-04
Documento (TPU 581)
2015-12-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-14T07:48:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-11-27T12:41:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-09-10T12:24:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-08-24T11:51:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-05-15T14:18:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-05-30T12:24:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2016-02-12T13:34:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2016-02-12T13:31:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2016-01-22T12:23:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11850",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"
  }
}
  10. 2016-01-12T12:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-12-11T11:44:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2015-12-04T10:10:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-12-04T10:09:04.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2015-12-04T09:43:43.000Z — Decisão (TPU 3)
  15. 2015-12-04T09:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-12-04T09:34:49.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2015-12-01T11:11:59.000Z — Decisão (TPU 3)
  18. 2015-11-27T13:48:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-09-30T09:02:15.000Z — Decisão (TPU 3)
  20. 2015-09-28T10:52:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-09-22T12:40:57.000Z — Juntada (TPU 67)
  22. 2015-09-15T12:05:11.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-08-07T12:51:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-07-10T11:37:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-07-03T12:17:30.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2015-05-18T10:39:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-05-15T14:09:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.