Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09026388920158240008

Classe: Execução FiscalÓrgão: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de BlumenauGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d0d1bdd8b8b5788c88f33ca3b2c358abf58239f929c4337d2ae00faa61783b5d

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 3 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 09026388920158240008 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2020-07-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d0d1bdd8b8b5788c88f33ca3b2c358abf58239f929c4337d2ae00faa61783b5d. SHA-256 do comentário: 185293e3bf1d281657826c9db0ea0b29c0147fef72bf7379e6fa34532c62ac7d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2020-02-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2020-02-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2020-02-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2020-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2020-03-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2020-05-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2020-06-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2020-06-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2020-06-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2020-06-04 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2020-06-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2020-07-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2020-07-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2020-07-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-07-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2020-07-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2020-07-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-02-03 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-02 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-29T02:32:37.347000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151113091833
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-11-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d0d1bdd8b8b5788c88f33ca3b2c358abf58239f929c4337d2ae00faa61783b5d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-13 a 2020-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-07-12
Documento (TPU 581)
2020-07-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-07-12
Documento (TPU 581)
2020-07-08
Documento (TPU 581)
2020-07-06
Documento (TPU 581)
2020-07-02
Documento (TPU 581)
2020-07-02
Definitivo (TPU 246)
2020-06-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-06-04
Recebimento (TPU 132)
2020-06-04
Custas (TPU 479)
2020-06-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-14T11:01:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2020-07-12T11:30:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2020-06-16T14:09:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2020-06-04T12:47:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-12-16T17:46:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-10-10T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-10-04T20:45:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-03-27T14:12:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-02-15T10:25:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-12-08T14:39:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-11-13T09:51:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2020-07-12T11:30:08.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-07-12T11:23:46.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-07-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-07-06T22:27:31.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-07-02T16:49:47.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-07-02T16:49:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2020-06-04T13:50:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-06-04T12:49:06.000Z — Custas (TPU 479)
  20. 2020-06-02T15:30:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2020-06-02T15:28:38.000Z — Recebimento (TPU 979)
  22. 2020-06-02T15:28:36.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2020-05-21T02:58:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2020-03-29T02:27:03.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2020-03-20T23:55:52.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2020-02-13T09:31:47.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2020-02-03T10:42:35.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2020-02-03T10:42:26.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2020-02-03T10:42:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2020-02-03T10:42:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  31. 2019-12-16T10:18:40.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2019-10-12T03:36:17.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-08-20T09:46:17.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2019-03-28T03:17:03.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-03-18T15:27:04.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-03-18T15:25:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2019-03-14T17:41:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  38. 2017-04-15T10:50:20.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-04-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-03-27T14:11:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.