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Mandado de Segurança Cível — Gratificações de Atividade — TRF5 00000512420224059810

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 2ª Relatoria da 3ª Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2022-05-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 869ba2a9369953ca08304264012f8f2ea3d2936d7a27e6b11a7718066c498cc1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado

Tema documentado no texto da fonte

Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A

Trecho de Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: mandado, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8
  • Registro documental: 869ba2a9369953ca08304264012f8f2ea3d2936d7a27e6b11a7718066c498cc1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-05-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-06-03 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2022-06-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2022-06-28 — Documento; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2022-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2022-06-30 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2022-07-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2022-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2022-09-15 — Documento; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2022-09-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2022-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2022-09-21 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2022-10-07 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2022-10-19 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2022-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2022-11-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2022-11-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2022-11-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Gratificações de Atividade» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-09-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-10-19 relativo a «Gratificações de Atividade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-28 no assunto oficial «Gratificações de Atividade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-31 a 2022-11-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-11-28
Documento (TPU 581)
2022-11-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-11-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-19
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2022-10-13
Mérito (TPU 12200)
2022-10-13
Petição (TPU 85)
2022-10-07
Petição (TPU 85)
2022-09-21
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-09-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Gratificações de Atividade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-31T15:21:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2022-06-01T19:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
}
  3. 2022-06-03T15:59:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  4. 2022-06-07T10:23:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  5. 2022-06-28T12:47:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  6. 2022-06-28T12:54:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
}
  7. 2022-06-28T12:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  8. 2022-06-30T11:02:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  9. 2022-07-12T12:30:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2022-07-19T16:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  11. 2022-09-15T00:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2022-09-15T11:54:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Recurso especial",
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    }
  ]
}
  13. 2022-09-15T11:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para julgamento",
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    }
  ]
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  14. 2022-09-21T16:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  15. 2022-10-07T17:03:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  16. 2022-10-13T17:24:31.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2022-10-19T10:00:37.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  18. 2022-10-19T12:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2022-11-25T00:15:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2022-11-28T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2022-11-28T00:01:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2022-11-28T00:01:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  23. 2022-06-03T10:22:43.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
  24. 2022-06-28T09:19:28.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  25. 2022-07-19T11:48:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2022-09-21T16:42:26.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  27. 2022-10-13T17:25:57.000Z — Mérito (TPU 12200)
  28. 2022-11-28T00:01:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.