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Execução de Alimentos — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00031059620148250074

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIASGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-10-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c35e634779d85e6660f15fc0968fb464d8ea00700f47843d2204c3c3b23af577

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: c35e634779d85e6660f15fc0968fb464d8ea00700f47843d2204c3c3b23af577
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: c35e634779d85e6660f15fc0968fb464d8ea00700f47843d2204c3c3b23af577
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2014-10-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2014-11-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2014-12-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2015-02-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2015-02-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2015-03-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2015-03-12 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2015-03-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2015-04-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2015-05-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2015-05-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2015-07-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2015-09-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2015-09-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2015-11-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:48:29.245000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141023120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-10-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c35e634779d85e6660f15fc0968fb464d8ea00700f47843d2204c3c3b23af577

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-23 a 2016-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-07
Definitivo (TPU 246)
2015-11-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-10
Recebimento (TPU 132)
2015-09-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-08-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-18
Definitivo (TPU 246)
2015-05-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-05-05
Definitivo (TPU 246)
2015-04-01
Documento (TPU 581)
2015-03-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-27T09:47:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-11-07T09:50:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-08-28T10:23:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-08-04T11:12:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-03-30T10:16:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-03-12T13:54:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-03-12T13:30:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-02-06T15:03:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-12-17T13:50:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-11-17T12:12:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-11-07T09:50:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2015-09-10T16:23:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2015-09-10T16:03:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-07-18T10:31:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2015-05-05T12:29:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2015-05-05T12:27:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2015-04-01T09:40:32.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2015-03-13T09:41:05.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2015-03-12T16:38:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-03-12T11:06:07.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8643",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"
  }
}
  21. 2015-02-09T09:22:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-02-06T11:24:43.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2014-12-18T15:08:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2014-11-16T11:08:58.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2014-10-30T09:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-10-23T12:27:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.