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TRE-ES — 06000711020246080024

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 24 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a25d49fceb7da0b49122d17140abbcf562681c45341c24f14b645e0c70ada56c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-26 a 2024-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-09
Definitivo (TPU 246)
2024-08-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-05
Petição (TPU 85)
2024-08-05
Petição (TPU 85)
2024-08-05
Publicação (TPU 92)
2024-08-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-02
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-26T14:57:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-07-26T16:30:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-08-01T18:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-07-26T14:58:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-07-26T14:58:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-07-29T15:20:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-07-31T14:53:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2024-07-31T14:55:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2024-07-31T16:22:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-07-31T17:27:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-08-01T17:10:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-08-02T14:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-08-02T14:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
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  14. 2024-08-02T14:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-08-03T01:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  16. 2024-08-05T01:00:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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  17. 2024-08-05T08:43:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2024-08-05T23:14:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-08-09T03:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  20. 2024-08-09T03:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-08-09T03:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63894",
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  22. 2024-08-09T03:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2024-08-09T14:47:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-07-26T14:57:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  25. 2024-07-27T18:23:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  26. 2024-07-27T18:24:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-08-02T12:36:49.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-08-02T12:36:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2024-08-09T14:47:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2024-08-09T14:47:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.