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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra a Ordem Tributária — TJSC 09181535520168240033

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juizado Especial Criminal e de Viol�ncia Dom�stica e Familiar contra a MulherGrau: JEData Ajuizamento: 2016-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ed2da6cba316a19f06b6afe0a06038d432816d828ab8055e58650c3cd009356

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime

Tema documentado no texto da fonte

Um erro na apuração de um tributo, corrigido depois, é normalmente tratado como infração administrativa, sujeita a multa. Mas quando a irregularidade envolve omitir informação, falsificar documento ou simular operação para reduzir o valor devido, a discussão pode sair da esfera puramente fiscal e chegar à criminal — é aí que entram os crimes contra a ordem

Trecho de Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contra, crimes, ordem, tributaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6e400a5895281fcefda897b780d3f179baff013e6e5d4f8facd95fa421e57ac
  • Registro documental: 4ed2da6cba316a19f06b6afe0a06038d432816d828ab8055e58650c3cd009356
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2017-04-25 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2017-11-09 — Audiência; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-05-21 — Audiência; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2019-05-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2019-05-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2019-05-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2019-05-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2019-06-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2019-06-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2019-06-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-06-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2019-06-11 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2019-09-23 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2019-09-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2020-03-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-03-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2020-03-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-06 trata do assunto oficial «Crimes contra a Ordem Tributária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T19:32:19.244000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161212160324
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-12-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4ed2da6cba316a19f06b6afe0a06038d432816d828ab8055e58650c3cd009356

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-12 a 2020-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-06
Definitivo (TPU 246)
2020-03-06
Documento (TPU 581)
2019-09-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-23
Remessa (TPU 123)
2019-06-11
Prescrição (TPU 11878)
2019-06-11
Publicação (TPU 92)
2019-06-11
Documento (TPU 581)
2019-06-11
Documento (TPU 581)
2019-06-10
Conclusão (TPU 51)
2019-05-22
Petição (TPU 85)
2019-05-21
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-21T15:48:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2017-11-09T15:19:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2017-04-25T16:27:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2016-12-14T14:51:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2016-12-12T16:32:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2020-03-06T17:12:27.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-03-06T17:12:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2020-03-06T16:22:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2019-09-23T08:51:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2019-09-23T08:51:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2019-06-11T17:38:42.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-06-11T17:38:25.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-06-11T17:38:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2019-06-11T17:38:16.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  15. 2019-06-10T14:58:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2019-05-22T18:03:14.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2019-05-21T17:13:40.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-05-21T17:13:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2019-05-21T12:15:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2018-01-17T18:24:40.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2018-01-17T18:24:32.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2017-12-07T15:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2017-11-24T13:20:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-11-11T05:54:26.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2017-11-10T14:37:43.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2017-11-10T14:36:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2017-10-03T14:08:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2017-08-03T17:02:36.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2017-08-01T15:10:43.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2017-08-01T13:51:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2017-05-09T12:05:44.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2017-05-09T12:05:41.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2017-05-05T13:40:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2017-04-25T15:17:35.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-04-25T15:16:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2017-04-10T15:37:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2017-04-04T19:05:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-04-04T14:48:34.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2017-04-03T14:36:39.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-04-03T14:36:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.