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Suspensão de Órgão Partidário — Contas - Não Apresentação das Contas — TRE-PR 06000029220266160150

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioÓrgão: 150 ª zona eleitoral-Santa FéGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0fb8d44a000697ed5257dcabda9a5b5c9ad1d66fc68a612be666d83c8aa168c5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000029220266160150 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Suspensão de Órgão Partidário” e “Contas - Não Apresentação das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “150 ª zona eleitoral-Santa Fé”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-04-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0fb8d44a000697ed5257dcabda9a5b5c9ad1d66fc68a612be666d83c8aa168c5. SHA-256 do comentário: ad37d405dda297391b22f3a71945eed21c9e38fe8f67ff4f808f28ab4a6f64a9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-03-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-04-06 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2026-04-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2026-04-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2026-04-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2026-04-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2026-04-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2026-04-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2026-04-17 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2026-04-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2026-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2026-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2026-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2026-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2026-04-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2026-04-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-24 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-15T17:16:22.546000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260211203112
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0fb8d44a000697ed5257dcabda9a5b5c9ad1d66fc68a612be666d83c8aa168c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-11 a 2026-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-24
Definitivo (TPU 246)
2026-04-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-24
Documento (TPU 581)
2026-04-24
Documento (TPU 581)
2026-04-24
Documento (TPU 581)
2026-04-24
Documento (TPU 581)
2026-04-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-17
Petição (TPU 85)
2026-04-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-11T20:31:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  2. 2026-02-12T15:05:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  3. 2026-03-19T12:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  4. 2026-04-06T17:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  5. 2026-02-12T15:04:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  6. 2026-02-24T13:52:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  7. 2026-03-03T12:19:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  8. 2026-03-03T12:22:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  9. 2026-03-19T02:23:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  10. 2026-03-19T02:23:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  11. 2026-03-19T02:23:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  12. 2026-03-19T12:29:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  13. 2026-03-23T14:27:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  14. 2026-04-06T16:42:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  15. 2026-04-08T12:16:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  16. 2026-04-08T12:16:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  17. 2026-04-13T17:01:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  18. 2026-04-13T17:03:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  19. 2026-04-17T02:20:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  20. 2026-04-17T02:20:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  21. 2026-04-17T02:22:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  22. 2026-04-17T15:07:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  23. 2026-04-24T14:16:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  24. 2026-04-24T14:34:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  25. 2026-04-24T14:53:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  26. 2026-04-24T15:36:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  27. 2026-04-24T15:46:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  28. 2026-02-11T20:31:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  29. 2026-02-23T16:39:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  30. 2026-02-23T16:39:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  31. 2026-03-23T14:05:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  32. 2026-03-23T14:06:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  33. 2026-04-07T17:55:54.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  34. 2026-04-07T17:56:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  35. 2026-04-24T15:46:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  36. 2026-04-24T15:46:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.