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TRT6 — 00000265320225060351

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: GARANHUNS - 01A VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a936f6a69963690e2455cbd3d2fe63fcbacefdc3342d63fc7b03b86071d42d54

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 134 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-17 a 2025-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-18: Por decisão judicial (TPU 898)
2025-08-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-06: Publicação (TPU 92)
2025-08-06: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-05: Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-28: Mero expediente (TPU 11010)
2025-07-28: Conclusão (TPU 51)
2025-07-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-22: Petição (TPU 85)
2025-07-07: Publicação (TPU 92)
2025-07-07: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-04: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condições da Ação | Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 134. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-01-17T16:24:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20685",
    "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"
  }
}

2022-01-19T12:25:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20685",
    "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"
  }
}

2022-01-19T15:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20685",
    "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"
  }
}

2022-01-20T01:22:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20685",
    "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"
  }
}
```

2022-01-20T01:22:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20685",
    "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"
  }
}

2022-01-27T12:15:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20685",
    "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"
  }
}

2022-01-29T00:19:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20685",
    "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"
  }
}
```

2022-01-31T10:01:54.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20685",
    "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"
  }
}

2022-01-31T12:07:48.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20685",
    "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"
  }
}

2022-01-31T12:07:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20685",
    "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"
  }
}
```

2022-02-14T10:50:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20685",
    "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"
  }
}

2022-02-16T12:19:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20685",
    "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"
  }
}

2022-02-17T11:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20685",
    "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"
  }
}

2022-02-17T11:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20685",
    "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"
  }
}

2022-02-17T19:47:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20685",
    "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"
  }
}

2022-02-18T01:26:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20685",
    "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"
  }
}
```

2022-02-18T01:26:24.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20685",
    "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"
  }
}

2022-02-18T01:26:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20685",
    "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"
  }
}
```

2022-02-18T01:26:24.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20685",
    "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"
  }
}

2022-02-26T00:04:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20685",
    "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"
  }
}
```
2022-02-26T00:04:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20685",
    "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"
  }
}
```

2022-03-10T17:02:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20685",
    "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"
  }
}

2022-03-15T12:20:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20685",
    "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"
  }
}

2022-03-23T10:19:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20685",
    "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"
  }
}

2022-04-27T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20685",
    "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"
  }
}
```

2022-08-23T11:50:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20685",
    "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"
  }
}

2022-08-24T12:41:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20685",
    "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"
  }
}

2022-08-25T01:24:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20685",
    "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"
  }
}
```

2022-08-25T01:24:16.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20685",
    "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"
  }
}

2022-09-05T15:13:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20685",
    "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"
  }
}

2022-09-06T08:28:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20685",
    "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"
  }
}

2022-09-06T08:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20685",
    "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"
  }
}

2022-09-06T08:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20685",
    "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"
  }
}

2022-09-07T01:27:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20685",
    "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"
  }
}
```

2022-09-07T01:27:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20685",
    "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"
  }
}

2022-09-07T01:27:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20685",
    "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"
  }
}
```

2022-09-07T01:27:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20685",
    "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"
  }
}

2022-09-10T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20685",
    "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"
  }
}
```
2022-09-16T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20685",
    "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"
  }
}
```
2022-09-16T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20685",
    "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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