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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJCE 04702323020008060001

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5431c63a915d17415c5635e0c5f9d00ad6522056494b63a3c98f60a3682d7be1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 5431c63a915d17415c5635e0c5f9d00ad6522056494b63a3c98f60a3682d7be1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-03-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2006-06-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  3. 2014-06-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2014-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2014-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2015-07-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2015-07-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2020-02-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2020-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2020-02-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-02-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2022-08-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2022-09-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2022-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2022-09-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2022-09-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2022-10-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2023-08-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2006-06-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-09-14 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-03-09 a 2023-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-02
Definitivo (TPU 246)
2022-12-12
Remessa (TPU 123)
2022-11-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-09-05
Conclusão (TPU 51)
2022-09-05
Petição (TPU 85)
2022-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-12-12T17:25:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2015-07-17T13:30:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2022-08-19T13:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2022-09-05T12:39:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2020-02-17T14:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2022-09-01T02:45:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2022-09-29T15:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2014-08-26T12:29:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2022-10-10T03:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2014-06-05T19:30:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2020-02-20T07:52:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2014-08-13T10:00:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2020-02-28T10:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2015-07-09T13:59:33.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  15. 2014-05-28T08:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  16. 2020-02-17T14:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2005-05-25T13:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2005-12-13T13:26:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2009-02-03T14:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2022-09-05T16:24:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2022-11-02T02:16:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2000-03-09T14:21:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  23. 2005-06-03T17:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2006-03-10T13:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2009-06-03T17:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-11-23T10:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2000-04-07T16:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2005-07-13T17:26:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2006-05-15T14:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2012-08-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2022-09-14T21:08:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  32. 2023-08-02T13:19:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2000-05-29T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2005-11-01T16:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2008-09-29T12:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2021-11-23T09:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2022-10-03T21:41:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2000-05-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2005-09-06T17:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2007-07-11T14:20:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.