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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-PR 06000029220216160142

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 142ª zona eleitoral-UmuaramaGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 12953ea374dfd5dfc34f883a1247abe0fd5c85e4bd00433f410830d74f67d8c8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000029220216160142 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “142ª zona eleitoral-Umuarama”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 12953ea374dfd5dfc34f883a1247abe0fd5c85e4bd00433f410830d74f67d8c8. SHA-256 do comentário: f9c1cdf3569601b23e1e6234a9ee9ab271ba4494edf54fd745b4e147cda954be.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-03-26 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2021-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-05-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-05-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2021-05-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2021-05-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2021-05-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2021-06-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2021-06-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2021-06-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2021-06-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2021-06-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2021-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2021-06-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2021-06-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2021-06-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-07 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T09:29:01.400000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210205065140
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 12953ea374dfd5dfc34f883a1247abe0fd5c85e4bd00433f410830d74f67d8c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-05 a 2021-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-22
Definitivo (TPU 246)
2021-06-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-22
Documento (TPU 581)
2021-06-17
Documento (TPU 581)
2021-06-16
Documento (TPU 581)
2021-06-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-28
Petição (TPU 85)
2021-05-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-27
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-05T06:51:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15457",
    "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  2. 2021-02-17T18:02:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15457",
    "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  3. 2021-05-13T08:56:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15457",
    "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  4. 2021-05-14T14:46:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15457",
    "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  5. 2021-05-28T10:02:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15457",
    "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  6. 2021-02-25T14:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15457",
    "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  7. 2021-03-02T03:17:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15457",
    "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  8. 2021-03-02T03:17:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15457",
    "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  9. 2021-03-02T03:17:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15457",
    "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  10. 2021-03-16T15:28:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15457",
    "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  11. 2021-03-26T17:46:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15457",
    "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  12. 2021-05-10T14:37:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15457",
    "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  13. 2021-05-14T14:44:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15457",
    "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  14. 2021-05-25T15:22:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15457",
    "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  15. 2021-05-25T15:22:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15457",
    "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  16. 2021-05-25T15:22:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15457",
    "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  17. 2021-05-27T02:48:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15457",
    "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  18. 2021-05-27T02:48:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15457",
    "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  19. 2021-06-01T03:10:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15457",
    "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  20. 2021-06-01T03:10:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15457",
    "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  21. 2021-06-01T03:10:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15457",
    "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  22. 2021-06-07T17:11:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15457",
    "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  23. 2021-06-16T16:12:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15457",
    "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  24. 2021-06-17T14:45:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15457",
    "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  25. 2021-06-22T16:34:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15457",
    "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  26. 2021-02-05T06:51:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15457",
    "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  27. 2021-02-17T23:37:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15457",
    "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  28. 2021-05-14T21:28:15.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15457",
    "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  29. 2021-05-25T15:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15457",
    "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  30. 2021-06-22T16:37:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15457",
    "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  31. 2021-06-22T16:37:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15457",
    "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.